O Banco Central (BC) encerrou, nesta terça-feira (13 de janeiro de 2026), uma disputa institucional ao desistir formalmente dos embargos de declaração que havia apresentado contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O recurso contestava a autorização, dada monocraticamente pelo ministro Jhonatan de Jesus, para uma inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master.
Acordo põe fim à tensão institucional
A retirada do recurso ocorreu após uma reunião realizada na segunda-feira (12) entre o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, o relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Representantes técnicos de ambos os órgãos também participaram do encontro.
Com a desistência, a análise técnica poderá ser realizada diretamente pelo corpo de peritos do TCU, sem a necessidade de uma apreciação prévia pelo plenário da Corte de Contas. A medida foi formalizada no sistema de consultas públicas do tribunal na terça-feira (13).
Escopo definido e sigilo preservado
O acordo firmado entre as instituições estabeleceu parâmetros claros para a inspeção, afastando as preocupações iniciais do BC. Ficou acordado que a fiscalização será conduzida pelo corpo técnico especializado do TCU, conhecido como AudBancos, com estrito respeito ao sigilo bancário e às competências constitucionais da autoridade monetária.
"Só quem podia liquidar o banco era o Banco Central, e isso nunca esteve em discussão", afirmou Vital do Rêgo após a reunião. Ele ressaltou que o papel do TCU será analisar a documentação que embasou o processo, sem revisar o mérito da decisão técnica de liquidar o Banco Master em novembro de 2025.
Um ponto sensível que causou reação do mercado foi superado: a possibilidade de reavaliação da própria liquidação, mencionada no despacho inicial, foi completamente afastada pelo entendimento.
Próximos passos e prazos
Com a retirada do recurso, a decisão original do ministro Jhonatan de Jesus que autoriza a inspeção volta a pleno vigor. As diligências serão realizadas na sede do Banco Central, em Brasília, por técnicos da AudBancos.
Segundo o presidente do TCU, o trabalho de inspeção deve ser concluído em um prazo de até 30 dias. A iniciativa tem como objetivo principal conferir segurança jurídica a todo o processo de liquidação do Banco Master, encerrando o impasse de forma a preservar tanto a função fiscalizadora do TCU quanto a independência técnica do Banco Central.
O desfecho é visto como uma solução que evita um desgaste prolongado entre duas importantes instituições de controle do Estado brasileiro, garantindo transparência dentro de limites legais bem definidos.
