Tribunal Eleitoral cassa quatro vereadores de Pedregulho por fraude na cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, na quarta-feira (28), a cassação de quatro vereadores do município de Pedregulho, localizado no interior paulista. A decisão judicial foi tomada após investigações que apontaram fraudes na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024.
Decisão do TRE-SP e seus impactos imediatos
Além da cassação dos parlamentares, o tribunal determinou a anulação de todos os votos destinados aos candidatos a vereador do MDB e do PSB na cidade. É importante ressaltar que, embora a decisão do TRE-SP reforce uma sentença de primeira instância, ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto os vereadores estiverem recorrendo da medida, eles podem permanecer exercendo seus cargos normalmente.
Vereadores envolvidos na cassação
Os quatro vereadores cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral são:
- Carlos Henrique Moreno Batista, conhecido como "Ká do Esporte" (MDB)
- Leonardo Coelho de Almeida, apelidado de "Léo do Zezinho Galego" (MDB)
- Lucas de Araújo Lacerda, chamado de "Lucas Carioca" (MDB)
- Cristiano Alves de Macedo, denominado "Cristian Bike" (PSB)
Desse total, três são filiados ao MDB e um ao PSB, partidos que tiveram suas chapas eleitorais diretamente afetadas pela decisão judicial.
Investigações sobre candidaturas fictícias
As cassações resultam de duas ações de investigação judicial eleitoral que foram ajuizadas, as quais apontaram a presença de candidaturas femininas fictícias no pleito municipal de 2024. As investigações levantaram fortes suspeitas devido à ausência de atos e gastos de campanha por parte dessas candidatas, além da votação extremamente baixa ou mesmo nula que elas obtiveram.
Em um dos casos mais emblemáticos, uma das candidatas não apenas teve votação zerada, como também comemorou abertamente nas redes sociais a escolha de um vereador de sua preferência, conforme detalhado nas denúncias apresentadas ao tribunal.
Violação da cota mínima de gênero
As investigações do TRE-SP constataram que essas candidaturas fictícias ajudaram os partidos a atingir a cota mínima de 30% de mulheres na eleição, que correspondia a 4 candidatas de um total de 12 inscritos. Essa prática configurou uma violação grave das normas eleitorais, destinadas a promover a participação feminina na política.
Além das medidas já mencionadas, o tribunal determinou que as mulheres investigadas pelas candidaturas fictícias fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2024. Essa penalidade reforça o caráter punitivo da decisão, visando coibir futuras irregularidades.
Posicionamento das defesas e próximos passos
A reportagem entrou em contato com a defesa dos vereadores cassados pelo TRE-SP, mas não obteve um posicionamento oficial até o fechamento desta notícia. Por outro lado, a defesa dos candidatos que não foram eleitos pelo MDB informou que vai recorrer da decisão, indicando que o caso ainda pode ter desdobramentos jurídicos significativos.
Enquanto isso, a população de Pedregulho aguarda os próximos capítulos desse processo, que coloca em evidência questões cruciais sobre transparência e integridade eleitoral no Brasil.
