Oposição na CPMI do INSS aciona Supremo Tribunal Federal para recuperar documentos do Banco Master
Parlamentares da oposição que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, solicitando ao ministro André Mendonça a devolução imediata dos documentos oriundos das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Os dados, atualmente sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por decisão do ministro Dias Toffoli, são considerados cruciais para avançar nas investigações sobre suspeitas de fraudes na concessão de crédito consignado.
Investigações sobre fraudes no crédito consignado estão paralisadas
Os membros da comissão argumentam que a retenção dos documentos cria um precedente inédito de bloqueio de provas legalmente produzidas por uma CPMI, violando os poderes de investigação constitucionalmente conferidos ao Congresso Nacional. A situação ganhou urgência após o presidente do INSS, Gilberto Waller, revelar que o órgão bloqueou a liberação de 2 bilhões de reais ao Banco Master devido a indícios de irregularidades.
Os parlamentares destacam que os requerimentos para as quebras de sigilo de Vorcaro e a requisição de relatórios de inteligência financeira junto ao Coaf foram aprovados regularmente em dezembro do ano passado. No entanto, mais de 30 dias após a determinação de Toffoli, ainda não houve uma deliberação definitiva do STF sobre o destino das provas, o que, na avaliação da oposição, representa uma interferência indevida do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo.
Repercussão política e declarações de parlamentares
O líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem, emitiu uma declaração enfática sobre o caso. "Não há investigação séria possível quando provas legalmente produzidas por uma CPMI são retiradas do seu alcance e ficam indefinidamente bloqueadas", afirmou. Ele acrescentou que o esquema de fraude no INSS atingiu milhões de aposentados e pensionistas, e que o Parlamento não pode ser impedido de cumprir seu dever constitucional de fiscalizar e investigar.
No pedido formal endereçado ao ministro Mendonça, os parlamentares reforçam a necessidade de devolução dos documentos para que a CPMI possa prosseguir com suas apurações. Eles alertam que o episódio não apenas prejudica as investigações em curso, mas também estabelece um risco grave para a autonomia do Poder Legislativo em futuras comissões de inquérito.
Contexto das investigações e próximos passos
As suspeitas de fraudes no crédito consignado envolvem alegações de que o Banco Master teria utilizado práticas irregulares para obter vantagens indevidas em operações com beneficiários do INSS. A CPMI foi instaurada justamente para apurar essas denúncias, que têm gerado ampla preocupação pública devido ao impacto social e econômico sobre aposentados e pensionistas.
Com a devolução dos documentos, a comissão espera poder:
- Avançar nas análises das transações financeiras suspeitas
- Esclarecer o papel de indivíduos e instituições envolvidos
- Apresentar conclusões transparentes à sociedade brasileira
O caso agora aguarda o posicionamento do ministro André Mendonça no STF, que deverá avaliar os argumentos constitucionais apresentados pela oposição. Enquanto isso, a CPMI do INSS permanece com suas investigações parcialmente paralisadas, aguardando o acesso às provas consideradas fundamentais para desvendar o suposto esquema de fraudes.
