OAB-SP propõe código de conduta ao STF com amplo apoio de organizações da sociedade civil
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de código de conduta para os ministros da Corte, recebendo o apoio de mais de 50 organizações não governamentais (ONGs). Essas entidades se uniram para desenvolver um manifesto em favor da iniciativa, que foi remetida em 23 de janeiro ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Regras propostas visam maior transparência e ética no Judiciário
O documento elaborado pela OAB-SP estabelece uma série de regras a serem seguidas pelos integrantes do Supremo, com o objetivo de adequar a gestão do poder Judiciário aos padrões contemporâneos de integridade. Entre as principais propostas, destacam-se a vedação de ministros em julgamentos onde participem parentes de até terceiro grau ou envolvam amigos íntimos do magistrado.
Além disso, a proposta proíbe a atuação em processos que afetem interesse próprio, de parente ou de amigos do ministro, bem como aqueles em que o magistrado tenha participado antes de integrar a Corte. Caso a proposta seja implementada, caberá a cada ministro reconhecer seu impedimento, sob pena de cometer uma infração ética.
ONGs de peso assinam o manifesto de apoio
Organizações renomadas como Transparência Brasil, Instituto Sou da Paz e Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) estão entre os signatários do manifesto. O grupo mantém contato com o presidente do STF para entregar formalmente o documento, reforçando a demanda por maior transparência e ética no Judiciário.
Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, o presidente da OAB-SP defendeu que as novas regras são necessárias para alinhar o Judiciário com as práticas modernas de gestão. Todas as entidades públicas e privadas hoje em dia têm regras de integridade, de conduta, de transparência, de publicidade, afirmou. E o poder Judiciário, como um serviço público, tem que se adequar às regras de gestão.
Outras medidas sugeridas no código de conduta
Além das regras de impedimento, a proposta da OAB-SP inclui outras medidas significativas:
- Divulgação de agenda atualizada das atividades de cada ministro no site do STF.
- Autorização para participação em seminários acadêmicos, congressos e eventos jurídicos, desde que os organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos pendentes de decisão do Tribunal.
- Definição de que ministros não devem se manifestar sobre questões político partidárias.
- Exigência de participação em sessões presenciais do Tribunal, com participação remota permitida apenas em casos excepcionais.
- Criação de uma quarentena de três anos para que ex-ministros possam exercer a advocacia após aposentadoria ou exoneração do cargo.
Essas regras buscam fortalecer a credibilidade e a imparcialidade do STF, respondendo a anseios da sociedade por um Judiciário mais transparente e alinhado com os princípios éticos contemporâneos.
