O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tomou uma decisão que impactou diretamente a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro. Neste sábado, 22 de novembro de 2025, Moraes anulou os pedidos de prisão domiciliar humanitária apresentados pela defesa do capitão.
Fundamentação da decisão
De acordo com o ministro, as solicitações da defesa foram prejudicadas diante da decretação da prisão preventiva do ex-presidente. Quem ordenou a prisão preventiva de Bolsonaro também foi Alexandre de Moraes, criando uma situação onde um pedido anulou o outro.
Para justificar a ordem de prisão, Moraes alegou existir possibilidade concreta de fuga. O ministro foi informado que a tornozeleira eletrônica que Bolsonaro utilizava havia se rompido por volta da meia-noite deste mesmo sábado.
Publicação nas redes sociais como agravante
Outro elemento que pesou na decisão foi uma publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais. O parlamentar convidava apoiadores do ex-presidente para participar de uma vigília próxima à casa onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar em Brasília, desde agosto deste ano.
Moraes afirmou que a iniciativa do senador remetia ao mesmo modus operandi utilizado pelos condenados no inquérito da trama golpista na organização dos acampamentos em frente aos quartéis em 2022.
Contexto da defesa
Desde que a possibilidade de Bolsonaro ser encaminhado para o sistema prisional comum se tornou mais iminente, sua defesa ingressou com vários pedidos no STF para que o ex-presidente pudesse cumprir pena em casa.
Os advogados alegavam que o estado de saúde de Bolsonaro é frágil e que enviá-lo para a cadeia poderia colocar sua vida em risco. O ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Local da prisão e reação da defesa
Bolsonaro foi levado para a sede da Polícia Federal em Brasília, onde ficará em uma sala de Estado - espaço reservado para autoridades onde presidentes da República e outras figuras com foro privilegiado são acomodados.
Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, divulgaram uma nota expressando profunda perplexidade com a prisão preventiva. Eles escreveram: "A prisão preventiva causa profunda perplexidade, principalmente porque está calçada em uma vigília de orações".
A decisão de Moraes representa mais um capítulo no complexo processo jurídico envolvendo o ex-presidente, marcando uma virada significativa na forma como sua pena será cumprida.
