Justiça Eleitoral do Amazonas arquiva inquérito sobre suposta interferência em eleições municipais
A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou o arquivamento do inquérito que investigava uma suposta tentativa de interferência nas eleições municipais de 2024 em Parintins. O caso, conhecido como “QG do Crime”, envolvia suspeitas de crimes eleitorais e delitos comuns que eram apurados pela Polícia Federal. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 26 de agosto.
Origem do caso e vídeo polêmico
O processo teve início em 16 de agosto de 2024, após a divulgação de um vídeo gravado em 2 de agosto do mesmo ano. As imagens foram capturadas na residência de Adriane Cidade, prima e ex-assessora do deputado estadual e então candidato à Prefeitura de Manaus, Roberto Cidade, do União Brasil. Na gravação, membros da alta cúpula do Governo do Amazonas, incluindo ex-secretários e agentes de segurança, discutiam práticas consideradas ilegais pela Justiça para favorecer um dos candidatos ao pleito.
Decisão judicial e fundamentos do arquivamento
O juiz Otávio Augusto Ferraro, da Zona Eleitoral de Parintins, acatou o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público Eleitoral. O órgão argumentou que a principal prova obtida pela Polícia Federal era ilícita, além de não existirem elementos lícitos suficientes para comprovar a autoria ou a materialidade dos crimes investigados.
Em seu pedido, o Ministério Público afirmou: “A persecução penal esbarra em óbice intransponível de ilicitude probatória”. Com o arquivamento, os investigados não enfrentarão ação penal relacionada ao caso. A decisão também determinou a retirada do sigilo do processo, por não haver diligências pendentes nem circunstâncias que justificassem sua manutenção.
Lista dos investigados no inquérito
Os indivíduos envolvidos no caso, que agora estão livres de ação penal, incluem:
- Armando Silva do Valle
- Marcos Apolo Muniz de Araújo
- Fabrício Rogério Cyrino Barbosa
- Jackson Ribeiro dos Santos
- Guilherme Navarro Barbosa Martins
Conteúdo do vídeo e alegações de irregularidades
As imagens da reunião mostravam ex-secretários do governo estadual e dois policiais militares admitindo práticas consideradas criminosas. Entre as alegações destacadas no vídeo estavam:
- Compra de votos em eleições anteriores
- Acompanhamento de viaturas da Polícia Federal para cometer crimes longe dos agentes
- Intenção de levar pessoas ligadas a milícias e ao crime organizado para Parintins, com o objetivo de prendê-las em uma operação considerada “forjada”
De acordo com a Polícia Federal, durante as investigações surgiram indícios de que líderes comunitários ligados a uma facção criminosa estariam ameaçando eleitores e impedindo a circulação de candidatos em determinadas áreas do município.
Medidas adotadas pelo Governo do Amazonas
À época das investigações, o Governo do Amazonas informou, por meio de nota oficial, que os secretários citados no caso foram exonerados. A medida teve como objetivo garantir a lisura das apurações e permitir que os envolvidos se defendessem de forma justa, segundo a administração estadual.
Este caso reforça a complexidade das investigações eleitorais no Brasil, especialmente quando envolvem figuras políticas de alto escalão e alegações de manipulação de processos democráticos. O arquivamento, baseado em questões probatórias, deixa em aberto debates sobre a efetividade da Justiça em casos de suposta interferência eleitoral.
