Fachin busca contornar crise do STF sem isolamento após casos Toffoli e Moraes
Fachin tenta superar crise de imagem do STF internamente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfrenta o delicado desafio de conduzir a Corte para fora de uma crise de imagem sem provocar rupturas internas. A situação se agravou com revelações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em conexão com as investigações sobre o Banco Master, colocando o tribunal sob intensa pressão pública e midiática.

Caso Banco Master gera questionamentos a ministros

As ações dos ministros passaram a ser alvo de escrutínio após reportagens detalharem suas ligações com a defesa do banco. No caso de Alexandre de Moraes, o jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, mantinha um contrato mensal de R$ 3,6 milhões para defender o Banco Master. O valor total poderia ter chegado a impressionantes R$ 129 milhões se a instituição financeira não tivesse sido liquidada.

A mesma reportagem indicou que o ministro teria tentado interceder em favor do banco junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Já o ministro Dias Toffoli foi questionado por uma viagem a Lima, no Peru, realizada em um jato particular. Ele viajou ao lado do advogado de um diretor do Banco Master para assistir a uma partida de futebol.

Além disso, decisões de Toffoli no processo, como uma ordem para uma acareação vista como pressão sobre o BC, e negócios de familiares com um fundo de investimentos ligado à estrutura fraudulenta do banco, revelados pela Folha de S.Paulo, ampliaram os questionamentos. O STF não se pronunciou oficialmente sobre nenhum dos episódios.

Fachin tenta equilibrar ética e harmonia interna

O impasse do presidente Fachin reside em como afirmar uma posição institucional em defesa da ética – prioridade declarada em seu discurso de posse – sem que isso seja interpretado como uma provocação direta aos colegas e desencadeie uma crise interna. O recesso do Judiciário, contudo, esfriou temporariamente o debate sobre o código de conduta proposto por Fachin, que havia atingido seu ápice em dezembro.

Naquele momento, alguns ministros chegaram a defender a interrupção das discussões para evitar uma nova onda de ataques ao tribunal, especialmente após a conclusão das ações relacionadas ao inquérito das medidas antidemocráticas.

Aproveitando a pausa nas articulações internas e o plantão do STF, Fachin definiu a pauta do plenário até março. Duas sessões serão dedicadas ao julgamento de penduricalhos nos salários de juízes e procuradores estaduais. Auxiliares do ministro avaliam que a jurisprudência do Supremo indica a derrubada dessas gratificações.

Essas decisões são vistas como um possível aceno à opinião pública, que frequentemente critica os privilégios remuneratórios do funcionalismo. Entre os temas estão uma lei de Santa Catarina que indeniza procuradores pelo uso de veículos próprios e uma norma da Paraíba que vincula o subsídio de desembargadores a 90,25% do salário de ministro do STF.

Código de conduta e resistências internas

A inclusão desses temas na pauta foi publicada no Diário de Justiça em 12 de janeiro de 2026, em meio às repercussões do caso Master. Dois dias depois, a Polícia Federal cumpriu 42 mandados de busca e apreensão na segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas envolvendo o banco.

Com a retomada dos trabalhos do tribunal em fevereiro, o texto do código de conduta deve voltar ao centro das atenções de Fachin. Inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a minuta prevê, entre outros pontos, a divulgação obrigatória de valores recebidos por ministros por participação em eventos e palestras.

O presidente do STF conta com o apoio dos presidentes dos demais tribunais superiores e de ex-presidentes do Supremo, mas ainda enfrenta resistências internas. O decano do tribunal, ministro Gilmar Mendes, já minimizou a relevância do tema, classificando como “bobagem” a atenção dada à participação de magistrados em fóruns. Sobre os colegas, Gilmar disse ter “absoluta confiança” em Moraes e afirmou acreditar que Toffoli, durante o voo, conversou apenas sobre futebol.

Fachin tem sinalizado que seguirá apostando no diálogo. Em seu discurso de encerramento de 2025, ele afirmou que o debate sobre o código ganhou “corpo expressivo” de forma espontânea e defendeu que a magistratura seja exercida com “rigor técnico, sobriedade e consciência histórica”.

Paralelamente, um novo desdobramento político surge: uma ala do STF, considerada próxima a Alexandre de Moraes, passou a defender que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra eventual pena em casa, por receio de que o Supremo seja responsabilizado por eventuais complicações em sua saúde. A informação foi dada à Folha de S.Paulo por um integrante do tribunal, que vê uma possível ida ao presídio da Papuda como um passo inicial a ser evitado.