Fachin emite nota em defesa de Toffoli e reforça princípios do STF
Em meio a críticas contundentes contra a atuação do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu suas férias e divulgou uma nota oficial. O documento, publicado nesta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, tem como objetivo reforçar a guarda da Constituição, a colegialidade e a independência do Judiciário brasileiro.
Defesa da atuação institucional no sistema financeiro
Fachin iniciou sua manifestação destacando que "adversidades não suspendem o Direito". Ele enfatizou que, em momentos de tribulações, é fundamental manter o império da legalidade, discernimento e serenidade. O presidente do STF ressaltou que situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem respostas firmes, coordenadas e estritamente constitucionais das instituições competentes.
Na nota, Fachin delineou as atribuições de cada órgão envolvido:
- Banco Central do Brasil: tem o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos.
- Polícia Federal: atua de forma indispensável na apuração de eventuais práticas criminosas, como gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações e lavagem de dinheiro.
- Procuradoria-Geral da República: promove a persecução penal e controla a legalidade das investigações, dentro de suas atribuições constitucionais.
Papel do STF e defesa da colegialidade
O ministro afirmou que a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa. Fachin destacou que o STF respeita os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, mas atua na regular supervisão judicial, como vem sendo feito pelo ministro relator, Dias Toffoli.
Em relação ao período de recesso do Tribunal Pleno, Fachin explicou que matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo Relator, nos termos regimentais. Atualmente, o ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente do STF, está no exercício da Presidência. O presidente do STF reforçou que a colegialidade é método e que eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais.
Resposta a críticas e defesa da democracia
Fachin foi enfático ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Ele alertou que tentativas de desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, com o objetivo de provocar caos e diluição institucional, representam um ataque ao coração da democracia constitucional e do Estado de direito.
O ministro reconheceu que a crítica é legítima e necessária, mas advertiu que a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder. Fachin concluiu reafirmando o compromisso do STF com a transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade, valores essenciais para o fortalecimento do Estado de direito democrático no Brasil.
