Eleições 2026: Idade mínima para candidatos varia de 21 a 35 anos; veja regras por cargo
As eleições de outubro de 2026 colocarão em disputa cinco cargos principais: presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Para concorrer a qualquer um desses cargos, o candidato precisa atender a uma idade mínima estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Essa exigência está prevista no Artigo 14, parágrafo 3º, inciso VI, e cria uma "escada" de maturidade que varia de 21 a 35 anos, dependendo do peso institucional do cargo.
Idades mínimas para os cargos em disputa em 2026
Veja abaixo a idade exigida para cada cargo que estará em disputa nas eleições deste ano:
- 35 anos: presidente, vice-presidente e senador.
- 30 anos: governador e vice-governador.
- 21 anos: deputado federal e deputado estadual (ou distrital).
É importante destacar que os cargos de prefeito e vereador têm idades mínimas menores, de 21 e 18 anos, respectivamente, mas não estarão em disputa em 2026, pois as eleições municipais ocorrem em ciclos separados.
Os mais jovens do Congresso Nacional
Na atual legislatura, que se encerra em 2026, destacam-se parlamentares eleitos com idades próximas ao mínimo exigido. Na Câmara dos Deputados, os exemplos incluem:
- Ícaro de Valmir (PL-SE): eleito aos 21 anos em 2022, hoje com 24 anos, sendo o deputado federal mais jovem do Brasil.
- Amom Mandel (Cidadania-AM): também eleito aos 21 anos em 2022, atualmente com 25 anos.
- Lula da Fonte (PP-PE): eleito aos 22 anos, hoje com 25 anos.
Em contraste, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) foi eleita com 87 anos em 2022, demonstrando a diversidade etária no Congresso.
No Senado Federal, os senadores mais jovens eleitos em 2022 são:
- Ana Paula Lobato (PDT-MA): a senadora mais jovem, com 41 anos, assumiu aos 38 anos como suplente.
- Cleitinho (Republicanos-MG): eleito com 40 anos, hoje com 43 anos.
- Efraim Filho (União Brasil-PB): eleito com 43 anos, atualmente com 46 anos.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi o mais velho eleito em 2022, com 75 anos, hoje com 78 anos.
Qual é a regra e sua justificativa?
A lei brasileira atrela a elegibilidade ao conceito de maturidade política. Segundo Alberto Rollo, advogado e professor de direito eleitoral, o legislador constituinte buscou parâmetros sociológicos e até médicos na época da criação da Constituição de 1988 para definir esses cortes. "A ideia foi estabelecer, com essas idades, um parâmetro de consciência, de formação intelectual, de experiência de vida e de maturidade", explica Rollo.
Uma dúvida comum é por que um senador precisa ter 35 anos, enquanto um governador pode ter apenas 30. A resposta está nas competências exclusivas do Senado, que atua como uma câmara revisora com poderes que exigem maior equilíbrio, como julgar processos de impeachment e sabatinar autoridades. "Entendeu-se que as funções dos senadores exigiam talvez uma experiência maior, um equilíbrio maior, uma maturidade maior", detalha o especialista.
Quando é preciso ter a idade mínima para o cargo?
O candidato precisa ter a idade mínima completos no dia da posse, e não no dia da eleição. Uma mudança na legislação sancionada em outubro de 2025 (Lei 15.230/2025) consolidou esse entendimento, trazendo segurança jurídica. Isso significa que um político pode ser eleito com 34 anos para a Presidência ou Senado, desde que complete os 35 anos até as datas de posse em 2027:
- Presidente: precisa ter 35 anos até 5 de janeiro de 2027.
- Governador: precisa ter 30 anos até 6 de janeiro de 2027.
- Parlamentares: precisam ter a idade mínima (21 ou 35 anos) até 1º de fevereiro de 2027.
A única exceção é para vereador, que exige 18 anos na data do registro da candidatura, mas esse cargo não está em jogo em 2026.
O que mais precisa para ser candidato?
Ter a idade mínima é apenas o primeiro passo. O artigo 14 da Constituição Federal lista outras cinco condições obrigatórias para qualquer cidadão disputar um cargo público. Para ter o registro aceito pela Justiça Eleitoral, é preciso cumprir todos os itens:
- Nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado — para Presidente, apenas brasileiro nato).
- Pleno exercício dos direitos políticos (não estar com direitos cassados ou suspensos).
- Alistamento eleitoral (ter título de eleitor regular).
- Domicílio eleitoral na circunscrição (votar no estado onde vai concorrer pelo prazo mínimo exigido em lei, geralmente 6 meses antes do pleito).
- Filiação partidária (estar filiado a um partido político 6 meses antes da eleição).
Essas regras garantem que os candidatos atendam a critérios básicos de elegibilidade, assegurando a integridade do processo democrático nas eleições de 2026.
