O advogado Jeffrey Chiquini, integrante da defesa técnica do ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins, classificou a prisão preventiva de seu cliente como uma medida de vingança do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais na sexta-feira, 2 de janeiro de 2026.
Acusações da defesa e decisão judicial
Em sua fala, Chiquini foi enfático ao afirmar que a prisão nada mais é do que uma medida de vingança e uma forma de antecipar o cumprimento da pena, mesmo com recursos ainda cabíveis. O advogado destacou que Filipe Martins cumpria há mais de 600 dias todas as determinações judiciais sem receber qualquer advertência prévia, e acabou punido sem que tenha feito nada.
A ordem de prisão preventiva foi expedida por Alexandre de Moraes e cumprida pela Polícia Federal na mesma sexta-feira. O ministro fundamentou sua decisão na alegação de que Martins violou a proibição de usar redes sociais. De acordo com os autos, uma notícia juntada na segunda-feira anterior indicava que o ex-assessor do governo Bolsonaro teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros.
Contexto do caso e resposta da defesa
Filipe Martins, que foi assessor especial para assuntos internacionais na Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro, havia sido condenado a 21 anos de prisão no núcleo 2 da ação penal por tentativa de golpe de Estado. Desde o dia 26 de dezembro de 2025, ele cumpria pena em regime de prisão domiciliar.
Em manifestação protocolada na quarta-feira, a defesa de Martins argumentou que as contas e perfis do ex-assessor em redes sociais estavam sob custódia e gestão exclusivas da equipe de advogados. O objetivo, segundo eles, era estritamente preservar, organizar e auditar elementos informativos passados relevantes para o exercício do direito de ampla defesa.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes não acolheu esses argumentos. Em sua decisão, escreveu que Martins demonstra total desrespeito pelas normas e pelas instituições democráticas. O uso das redes sociais, na avaliação do magistrado, ofendia as medidas cautelares aplicadas e todo o ordenamento jurídico.
Próximos passos e repercussão
No vídeo divulgado, o advogado Jeffrey Chiquini informou que a defesa técnica de Filipe Martins irá se reunir para decidir os próximos passos. Agora, nós, da defesa de Filipe Martins, vamos nos reunir para decidir o que faremos. Recorreremos para o próprio ministro Alexandre de Moraes? Eu trarei os próximos passos, declarou Chiquini.
O caso reacende o debate sobre os limites das medidas cautelares e a atuação do STF em processos relacionados aos eventos pós-eleitorais de 2022. A prisão preventiva de uma figura que já cumpria prisão domiciliar e, segundo sua defesa, seguia todas as regras, levanta questões sobre a interpretação e aplicação das restrições impostas pelo Judiciário.
A situação permanece em desenvolvimento, com expectativa de novos recursos e manifestações por parte da defesa do ex-assessor presidencial.
