CPI do INSS insiste no depoimento de banqueiro Vorcaro e enfrenta resistência do STF
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, senador Carlos Viana do Podemos de Minas Gerais, formalizou um pedido direto ao ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal. A solicitação enfatiza a necessidade urgente de ouvir o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, como testemunha fundamental para os trabalhos da comissão.
Convocatória aprovada e depoimento marcado
Em ofício encaminhado ao ministro do STF, Viana requereu autorização específica para que Vorcaro, que atualmente cumpre medidas cautelares determinadas pela Corte Suprema, seja liberado temporariamente para comparecer à CPMI. A convocação do banqueiro foi aprovada pelos parlamentares ainda em dezembro, e seu depoimento está oficialmente agendado para a próxima quinta-feira, dia 5 de fevereiro.
Segundo esclarecimentos do presidente da comissão, a oitiva se concentrará exclusivamente na análise de contratos de empréstimos consignados firmados pelo Banco Master que possuem relação direta com o INSS. A investigação parlamentar busca elucidar descontos indevidos realizados em benefícios previdenciários, prática que prejudicou financeiramente milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
Importante destacar que nem todos os desvios investigados estão vinculados ao Banco Master.Contratos suspensos e argumentação jurídica
De acordo com informações apresentadas pelo senador Viana, o próprio INSS já suspendeu aproximadamente 250 mil contratos de consignado do Banco Master. A suspensão ocorreu devido à falta de comprovação documental que atestasse a autorização expressa dos segurados para os descontos.
No documento enviado a Toffoli, o parlamentar fundamentou seu pedido com um argumento processual contundente. Ele afirmou textualmente que "como as CPIs se baseiam brutalmente em inquirições, não se pode tolher os parlamentares de inquirir e, sem depoentes presentes, não há inquirição possível". Em declarações à imprensa na semana passada, Viana foi ainda mais direto: "ele [Vorcaro] terá de explicar como o Banco Master adquiriu esses contratos e como descontos ocorreram sem autorização em casos nos quais não havia comprovação".
Além disso, a CPMI planeja questionar o banqueiro sobre quais medidas concretas foram adotadas pela instituição financeira para restituir os valores aos clientes que foram prejudicados pelos descontos irregulares.
Impasses com o Supremo e acesso a dados sigilosos
Este pedido de depoimento ocorre em um contexto de tensão institucional entre a comissão parlamentar e o Supremo Tribunal Federal. O cerne do conflito reside no acesso da CPI a dados considerados sigilosos. Antes de eventualmente ingressar com um mandado de segurança, o presidente Viana pretende solicitar uma audiência pessoal com o ministro Toffoli.
O objetivo dessa audiência seria pleitear a devolução à CPMI dos materiais relativos à quebra de sigilo de Daniel Vorcaro e do Banco Master. Por decisão do próprio ministro, esses documentos foram transferidos para a custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre da União do Amapá, e colocados sob sigilo total.
Antes do recesso parlamentar, a comissão já havia solicitado à Advocacia do Senado que recorresse da decisão. No entanto, integrantes da CPI avaliam que a atuação do órgão se limitou a uma mera notificação ao STF, sem produzir qualquer efeito prático. Na avaliação crítica de Carlos Viana, faltou empenho real para atender ao legítimo pedido do colegiado investigativo.
O senador mineiro afirma que buscará esclarecer ao ministro Toffoli que o escopo da investigação da CPMI é estritamente delimitado, restringindo-se a temas diretamente ligados ao INSS. Caso não seja alcançado um acordo satisfatório, ele não descarta a possibilidade de ingressar efetivamente com um mandado de segurança para liberar a documentação necessária.
Contexto do Banco Master: liquidação e investigações
O Banco Master foi alvo de uma liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central no dia 18 de novembro. A medida foi tomada após a autoridade monetária concluir que a instituição financeira não possuía condições técnicas e econômicas para honrar seus compromissos e papéis no mercado.
No mesmo dia da decretação da liquidação, Daniel Vorcaro foi preso em uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de fraudes financeiras de proporções bilionárias envolvendo o banco. Posteriormente, o empresário foi liberado da prisão, mas passou a cumprir um conjunto de medidas cautelares determinadas pela Justiça.
Reclamações crescentes e nova estratégia da defesa
Dados da Secretaria Nacional do Consumidor, encaminhados à CPMI, revelam um crescimento expressivo e preocupante no volume de reclamações contra o Banco Master, especialmente as relacionadas a crédito consignado. No período compreendido entre 2019 e 2025, foram registradas 5.665 queixas formais.
Em 2024, o banco assumiu a liderança isolada no volume anual de reclamações, com impressionantes 2.472 registros. Esse número colocou a instituição à frente de gigantes do setor, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BRB.
Nesta quarta-feira, dia 28 de janeiro, a comissão foi informada de que a defesa técnica de Daniel Vorcaro deve recorrer ao STF em uma dupla estratégia. A primeira tentativa será no sentido de impedir totalmente o comparecimento do empresário à CPI. Alternativamente, os advogados buscarão garantir o direito constitucional de seu cliente permanecer em silêncio durante todo o eventual depoimento.
Até o fechamento desta reportagem, o ministro Dias Toffoli não havia se manifestado oficialmente sobre os pedidos específicos apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. O impasse permanece, e o desfecho desta disputa institucional é aguardado com expectativa pelos parlamentares e pela sociedade.
