Justiça Eleitoral mantém cassação de vereadores por fraude de cota de gênero em Boa Vista
O juiz eleitoral Jaime Plá Pujades de Ávila rejeitou, nesta quarta-feira (4), os recursos apresentados pelos vereadores Roberto Conceição dos Santos Franco e Adnan Wadson de Lima, ambos do Partido Democracia Cristã (DC), que foram cassados por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Boa Vista, Roraima.
A decisão mantém a sentença de primeira instância da 5ª Zona Eleitoral e encaminha o processo para análise do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que será responsável por decidir se a cassação será mantida, modificada ou anulada em segunda instância.
Esquema de candidaturas fictícias
A ação eleitoral identificou que o DC utilizou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da exigência legal de, no mínimo, 30% de vagas destinadas a mulheres. Os dois vereadores foram cassados em decisão de novembro de 2025, após investigações que revelaram um esquema organizado.
Conforme a decisão judicial, o esquema envolveu:
- Baixa votação das candidatas femininas
- Ausência de atos de campanha significativos
- Movimentação financeira padronizada entre as candidatas
- Prestação de contas idênticas entre sete das oito mulheres lançadas pelo partido
O juiz destacou em sua decisão: “Observa-se que, das oito candidaturas femininas apresentadas pelo DC, sete obtiveram votações irrisórias […] e as despesas dessas candidatas replicam entre si um modelo padronizado, como se tratasse de um pacote de serviços pré-montado oferecido pelo partido”.
Confissão detalha funcionamento da fraude
Uma confissão anexada aos autos pelo então candidato Ruan Kenobby (também conhecido como Wan Kenobby Cha Costa) detalhou o funcionamento da fraude e afirmou que Roberto Franco e Adnan Lima eram “os idealizadores e cabeças de tal operação”.
O documento revelou:
- Pagamento mensal de R$ 1.000 às candidatas fictícias
- Prova de repasse financeiro da conta de Ruan Kenobby para Adnan Lima
- Menção específica ao caso de Andrea Cordeiro Da Silva, esposa de um funcionário da Câmara Municipal
Ruan Kenobby declarou ao g1: “Recebi com muita tranquilidade essa decisão. No início do processo eu fui inquerido pela Justiça Eleitoral pra prestar esclarecimento, já me coloquei a disposição da Justiça pra poder colaborar e também dizer que realmente houve concordância com o que foi denunciado”.
Consequências jurídicas e políticas
Além da cassação, o juiz determinou:
- Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do DC
- Anulação de todos os votos da chapa proporcional do partido
- Cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo DC
- Recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para definir quem assumirá as vagas deixadas pelos parlamentares cassados
Roberto Franco, Adnan Lima e Ruan Kenobby também foram declarados inelegíveis por 8 anos, contados a partir de 6 de outubro de 2024.
A Câmara Municipal de Boa Vista será formalmente comunicada após o trânsito em julgado da decisão.
Reações e contexto
À época da cassação, Adnan Lima afirmou que recebeu “com surpresa a decisão judicial” e que recorreria. A presidente do DC também disse que tentaria reverter a medida.
O g1 solicitou posicionamento do partido e do vereador Adnan Lima, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A reportagem também tenta contato com Roberto Franco.
Em paralelo, nesta mesma quarta-feira, a Justiça Eleitoral cassou o vereador Genilson Costa (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, por envolvimento em um esquema de compra de votos e uso de recursos ilícitos durante a campanha de 2024.
Este caso ilustra os esforços da Justiça Eleitoral para combater fraudes no sistema de cotas, mecanismo criado para promover maior participação feminina na política brasileira.
