A reação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelecia a dosimetria das penas para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro reacendeu uma disputa política previsível em Brasília. O gesto, embora já sinalizado pelo Planalto, serviu de estopim para movimentações na oposição e gerou um ruído calculado durante o recesso parlamentar.
O retorno de um tema considerado enterrado
Nos últimos dias, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro começaram a resgatar publicamente a bandeira da anistia ampla e irrestrita para todos os condenados pelos eventos golpistas de 2023. A iniciativa, no entanto, não parte de uma avaliação realista sobre sua chance de aprovação, mas se configura como uma estratégia de sobrevivência política e mobilização da base eleitoral.
O movimento mais explícito partiu do senador Esperidião Amin (PP-SC), que foi relator do PL da dosimetria no Senado. Insatisfeito com a solução intermediária aprovada pelo Congresso – que reduzia penas, mas não concedia perdão –, Amin voltou a defender abertamente o perdão total. Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou nunca ter aceitado que a dosimetria fosse a resposta correta, reafirmando sua posição histórica ao lado do bolsonarismo.
A inviabilidade política da anistia total
Por trás dos discursos públicos, a leitura nos bastidores do Congresso é unânime: a proposta de anistia ampla não tem qualquer chance de prosperar. Lideranças do Centrão avaliam que insistir no tema é politicamente inviável e juridicamente tóxico. A própria tramitação do projeto da dosimetria, que substituiu um texto inicial mais radical para conseguir avançar, é vista como prova dessa realidade.
O caminho considerado mais factível pela oposição continua sendo a derrubada do veto presidencial. Essa manobra permitiria a redução de penas e a progressão de regime para parte dos condenados, especialmente os considerados massa de manobra, sem beneficiar os líderes e articuladores da tentativa de golpe, que permaneceriam presos. Este desfecho é visto como o que mais agrada ao Centrão, pois reduz a tensão institucional e evita o desgaste de uma medida que poderia ser interpretada como um aval a atos antidemocráticos.
O fator eleitoral em Santa Catarina
A insistência de Esperidião Amin na pauta da anistia, segundo avaliação de aliados, está menos ligada a uma convicção jurídica e mais a uma questão de sobrevivência eleitoral. Em Santa Catarina, o senador enfrenta um cenário adverso para sua reeleição, pressionado pela entrada de Carlos Bolsonaro na disputa por uma vaga no Senado pelo estado.
Na avaliação de observadores políticos, Jair Bolsonaro teria optado por sacrificar Amin, considerado menos alinhado aos interesses da família, para abrir espaço político para o filho. Sem o apoio explícito do clã, o senador catarinense busca se manter visível adotando uma bandeira cara ao eleitorado bolsonarista mais radical.
Uma disputa performática sem destino legislativo
Analistas políticos enxergam a movimentação em torno da anistia como essencialmente performática e eleitoreira. Trata-se de uma forma de manter nomes em circulação em um período de escassez de notícias e de mobilizar a base, sem a intenção real de ver a proposta aprovada.
O desfecho mais provável para todo este imbróglio já está desenhado nos corredores do poder: o Congresso Nacional deve derrubar o veto de Lula, aliviando a situação penal de parte dos condenados, mas mantendo presos os principais articuladores dos atos golpistas. O tema da anistia, portanto, segue sendo usado como combustível retórico – barulhento e emocional –, mas sem qualquer destino legislativo concreto no horizonte.
A confusão em Santa Catarina ilustra um problema mais amplo do bolsonarismo no atual momento político: excesso de candidatos, escassez de consenso e prioridade absoluta aos interesses da família Bolsonaro. Enquanto isso, a dificuldade de construir um projeto coletivo que vá além da autopreservação familiar permanece como um dilema central para a direita no cenário pós-governo Bolsonaro.
