Expansão acelerada do ICE gera debates sobre transparência e direitos humanos
As operações do Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos Estados Unidos (ICE) têm sido centro de intensas controvérsias nas últimas semanas, especialmente após incidentes fatais envolvendo cidadãos americanos e relatos de violência contra manifestantes. Entretanto, um aspecto menos discutido mas igualmente significativo tem emergido: o uso sistemático de máscaras faciais pelos agentes durante as ações de imigração.
Contexto das operações e justificativas governamentais
O governo de Donald Trump tem empregado agentes do ICE principalmente em cidades-santuário, locais com alta concentração de imigrantes em situação irregular. Segundo as diretrizes federais, esses agentes não necessitam de mandados judiciais para deter estrangeiros que vivem ilegalmente no país. O Departamento de Segurança Interna (DHS) afirma que qualquer pessoa suspeita de violação das leis de imigração pode ser presa, independentemente de antecedentes criminais.
Quanto ao uso de máscaras, a justificativa oficial é a proteção da identidade dos servidores para evitar riscos às suas famílias. Todos os agentes do ICE portam distintivos e credenciais, identificando-se quando necessário para segurança pública ou por exigência legal, conforme declarações governamentais.
Críticas de organizações de direitos humanos
Na prática, organizações como a Human Rights Watch (HRW) alertam para graves problemas de transparência. Um relatório publicado em dezembro, baseado em entrevistas com 18 pessoas presas ou que testemunharam ações do ICE desde janeiro de 2025, descreve cenários assustadores de impotência diante de agentes não identificáveis.
Belkis Wille, diretora da Divisão de Crises e Conflitos da HRW, argumenta que a identificação dos agentes é fundamental para responsabilização em casos de conduta ilegal. Esse tipo de sigilo deveria ser uma exceção, nunca a regra, afirma Wille, destacando ainda mais preocupação considerando os abusos generalizados associados às prisões de imigrantes nos últimos meses.
A organização rebate veementemente o argumento do DHS, considerando a prática incompatível com as obrigações de direitos humanos dos EUA e alertando que o anonimato estimula a impunidade. Há relatos documentados de agentes atuando com roupas civis, veículos descaracterizados e insígnias ocultas em locais como tribunais, escolas e residências.
Expansão massiva da força de trabalho
Paralelamente a essas discussões, o governo Trump tem realizado um esforço extraordinário de contratação para o ICE. O objetivo declarado é cumprir a meta de deportar 1 milhão de imigrantes em situação irregular anualmente. Para atrair candidatos, a administração oferece bônus em dinheiro e descontos em dívidas estudantis.
Os resultados são impressionantes em números: o contingente de agentes saltou de 10 mil para 22 mil em apenas um ano, com mais de 220 mil candidaturas registradas pela própria agência. Contudo, essa contratação-relâmpago levanta sérios questionamentos sobre critérios seletivos e redução no tempo de treinamento dos novos servidores.
Pressão política e medidas recentes
Episódios recentes de violência intensificaram a pressão de parlamentares da oposição. No final de janeiro, senadores democratas condicionaram a aprovação do orçamento governamental a reformas nas regras de atuação do ICE. Entre as principais exigências estão:
- Fim do uso de máscaras faciais pelos agentes
- Implementação de câmeras corporais obrigatórias
- Adoção das mesmas regras de uso da força aplicadas às polícias locais
Chuck Schumer, líder democrata no Senado, foi categórico: O que o ICE está fazendo é brutalidade sancionada pelo Estado. Isso precisa parar.
Na segunda-feira, 2 de fevereiro, houve um avanço parcial: a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, anunciou o início da distribuição de câmeras corporais para agentes do ICE em Minneapolis, cidade que foi palco de duas mortes de cidadãos americanos durante operações em janeiro. O programa deverá ser expandido conforme disponibilidade de recursos, embora o governo ainda não tenha sinalizado a proibição das máscaras faciais.
O debate continua acalorado, equilibrando-se entre as políticas de imigração rigorosas do governo atual e as crescentes preocupações com transparência, responsabilidade e proteção dos direitos fundamentais.
