Parlamento Europeu decide enviar acordo Mercosul-UE para análise judicial
O governo brasileiro emitiu um comunicado nesta quarta-feira (21) confirmando que tomou conhecimento da decisão do Parlamento Europeu de encaminhar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul para uma revisão pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Em resposta, as autoridades brasileiras declararam que acompanharão os próximos passos dentro das instâncias comunitárias competentes, mantendo um olhar atento sobre o desenrolar do processo.
Medida aprovada por margem apertada pode atrasar tratado
A medida foi aprovada pelo Parlamento Europeu com uma margem bastante estreita, o que tende a postergar a implementação do tratado por alguns meses. Em esclarecimento oficial, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil reforçou que o governo confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul‑UE e continuará trabalhando intensamente para acelerar os trâmites internos necessários à sua aprovação.
Segundo o Itamaraty, a intenção é garantir que o Brasil tenha todas as etapas concluídas com a máxima celeridade possível, de modo que, quando o processo europeu for encerrado, o país esteja plenamente preparado para a entrada em vigor do tratado.
Detalhes da votação e impacto prático
Mais cedo, o Parlamento Europeu aprovou, por 334 votos a 324, com 11 abstenções, uma moção que determina o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A corte terá a missão de avaliar se o tratado está em conformidade com as regras e bases jurídicas da UE.
Essa revisão jurídica, na prática, pode atrasar a entrada em vigor por pelo menos seis meses, já que o Tribunal precisará determinar se há incompatibilidades. Caso sejam necessários ajustes, o texto terá de ser alterado antes de seguir para uma nova votação no próprio Parlamento Europeu.
Apesar desse encaminhamento, a Comissão Europeia ainda detém a prerrogativa de aplicar partes do acordo de forma provisória, conforme previsto nos mecanismos comunitários. No entanto, até o momento, não há indicações de que essa medida será adotada.
Brasil reforça compromisso com o maior acordo de livre comércio do mundo
O acordo foi assinado no sábado (17) pelos dois blocos, em uma cerimônia realizada no Paraguai, criando a maior zona de livre comércio do planeta, com mais de 700 milhões de consumidores. O presidente paraguaio, Santiago Peña, classificou o pacto como um feito histórico e defendeu que ele envia uma mensagem positiva em favor do comércio internacional e da cooperação entre nações.
Do lado brasileiro, o governo reafirma que o país segue comprometido com a implementação do tratado e atuará de forma proativa para cumprir sua parte, mesmo enquanto a União Europeia enfrenta etapas adicionais internas. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil continuará acompanhando o trâmite no bloco europeu e manterá o esforço diplomático pela ratificação.
Principais pontos do acordo comercial
O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que abrangem mais de 90% do comércio total entre os blocos. Além disso, o texto estabelece regras comuns para diversas áreas, incluindo:
- Bens industriais e agrícolas
- Investimentos
- Padrões regulatórios
Essas disposições visam facilitar o fluxo comercial e promover uma integração econômica mais profunda entre as regiões envolvidas.
