INSS retém R$ 2 bilhões do Banco Master por irregularidades em contratos consignados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu bloquear o repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões ao Banco Master, instituição financeira que se encontra em processo de liquidação desde novembro do ano passado. A medida foi tomada devido à falta de comprovação de cerca de 300 mil empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas, de um total de 450 mil operações.
Documentação incompleta e prazos para regularização
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o Banco Master não apresentou a documentação necessária ou forneceu informações incompletas para quase dois terços dos contratos de crédito consignado. Entre as irregularidades identificadas estão:
- Ausência de taxas de juros específicas para cada operação.
- Falta do custo efetivo total, que inclui taxas administrativas e impostos.
- Contratos sem assinaturas válidas dos segurados.
Esses dados são fundamentais para que o INSS possa verificar se os empréstimos estão em conformidade com as regras estabelecidas, como os tetos de juros e os limites de endividamento permitidos por lei. Além disso, a documentação serve para confirmar se o beneficiário realmente solicitou e autorizou a operação de crédito.
Bloqueio de repasses e impacto nos aposentados
O bloqueio dos repasses foi implementado no dia seguinte à liquidação do Banco Master, ocorrida em 18 de novembro. Desde então, as parcelas dos empréstimos consignados continuam sendo descontadas mensalmente dos benefícios dos aposentados e pensionistas, mas os valores estão sendo retidos pelo INSS. A instituição só voltará a transferir os recursos ao banco caso a documentação seja regularizada dentro do prazo estipulado.
Em reunião realizada na sexta-feira passada, dia 23, representantes do INSS, do Banco Master e do Banco Central estabeleceram um prazo de 15 dias para que o banco envie as informações faltantes. Se a regularização não ocorrer dentro desse período, os supostos empréstimos serão suspensos, as parcelas deixarão de ser descontadas e os valores já retidos serão devolvidos aos beneficiários.
Contexto de fraude e tentativas de liberação
O Banco Master está sob investigação há mais de um ano pelo Banco Central e pela Polícia Federal, acusado de criar carteiras de crédito e ativos fictícios para inflar seu patrimônio. Essas carteiras falsas chegaram a ser vendidas ao BRB Banco, instituição pública de Brasília que também enfrenta suspeitas de envolvimento na fraude.
Mesmo após a liquidação, porta-vozes do BRB procuraram o INSS para solicitar a liberação dos valores retidos, argumentando que parte da carteira de crédito do Master havia sido adquirida por eles. No entanto, o pedido foi negado pelo instituto, que mantém a posição de não repassar recursos sem a devida comprovação documental.
Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, afirmou que a instituição "sempre atuou em estrita observância às normas e aos procedimentos estabelecidos pelo INSS para a concessão de crédito consignado". A declaração contrasta com as alegações do órgão previdenciário, que insiste na necessidade de regularização para garantir a proteção dos aposentados e pensionistas envolvidos.
