Na última semana, em menos de 48 horas, parlamentares brasileiros protagonizaram uma série de movimentos inéditos que, segundo técnicos do Legislativo, criam precedentes significativos para o futuro político do país. As ações incluem a rejeição de um indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a derrubada parcial de um veto integral da Presidência e a não instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), mesmo com assinaturas suficientes.
Rejeição inédita ao STF
Pela primeira vez desde a redemocratização, o Senado rejeitou o nome de Jorge Messias para uma vaga no STF, quebrando um jejum de 132 anos. A Constituição prevê que a escolha de ministros é prerrogativa do presidente, mas depende de aprovação pela maioria absoluta dos senadores. Técnicos ouvidos avaliam que, embora não haja inconstitucionalidade, a rejeição representa uma quebra de paradigma e fortalece o papel do Senado nas sabatinas futuras.
Manobra em veto integral
Na mesma sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), considerou “prejudicados” trechos do veto integral ao projeto da dosimetria, que reduziria penas de condenados por atos antidemocráticos. A Constituição determina que veto integral só pode ser derrubado por completo, mas Alcolumbre argumentou conflito com a Lei Antifacção, sancionada posteriormente. Técnicos criticam a manobra, afirmando que “não existe a figura da prejudicialidade” nesse tipo de votação, o que pode levar à judicialização.
CPMI do Banco Master não instalada
Outro precedente foi a decisão de não instalar a CPMI do Banco Master, mesmo com assinaturas suficientes. O regimento do Congresso determina que a criação é automática quando há o número mínimo de apoios. No entanto, Alcolumbre optou por não instalar o colegiado, em um acordo com a oposição para derrubar os vetos da dosimetria. Especialistas alertam que isso pode servir de justificativa para futuras recusas.
Impacto dos precedentes
Técnicos avaliam que cada novo precedente cria um entendimento que pode ser repetido em legislaturas futuras. Exemplo disso é o trancamento de pauta por vetos não analisados, que deixou de ser respeitado desde 2020. Atualmente, há dezenas de vetos pendentes, mas nenhum impede o andamento das sessões. A série de movimentos recentes sinaliza um fortalecimento do Legislativo diante do Executivo e do Judiciário.
