A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma iniciativa significativa ao anunciar, nesta terça-feira, 2 de fevereiro de 2026, um conjunto de dez recomendações de conduta para os magistrados da Justiça Eleitoral. Esse movimento ocorre no contexto da reabertura dos trabalhos do tribunal e representa uma antecipação ao debate em curso sobre a adoção de um código de ética no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pressão por Ética no Judiciário
Com a criação dessas diretrizes, Cármen Lúcia amplia a pressão por uma iniciativa semelhante no STF, onde ela própria foi designada relatora da proposta de código de ética. No entanto, essa proposta enfrenta resistências de uma ala do tribunal, indicando possíveis desafios na implementação de normas éticas mais rigorosas no âmbito do Supremo.
As Dez Recomendações de Conduta
As diretrizes anunciadas pela presidente do TSE incluem pontos fundamentais para garantir a imparcialidade e transparência na Justiça Eleitoral. Entre as recomendações, destacam-se:
- Publicidade de audiências para assegurar maior acesso à informação.
- Comedimento em intervenções e manifestações públicas ou em agendas particulares profissionais sobre o processo eleitoral.
- Proibição de comparecer em eventos públicos ou privados com candidatos, seus representantes ou interessados diretos na campanha eleitoral.
- Não manifestar preferências políticas, mantendo neutralidade.
- Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade dos magistrados.
- Não emitir sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos políticos ou ideologias.
- Não julgar casos de escritórios de advocacia que integram, evitando conflitos de interesse.
- Não se comprometer com atividades não judiciais que afetem o cumprimento dos deveres funcionais.
- Tornar públicos atos judiciais e administrativos, promovendo a transparência.
- Enfatizar a transparência como uma imposição republicana essencial para a credibilidade do sistema.
Impacto e Perspectivas Futuras
As diretrizes criadas por Cármen Lúcia servem como uma pista valiosa do que poderá ser debatido em breve no STF. Elas refletem um esforço para fortalecer a integridade do Judiciário, especialmente em períodos eleitorais, onde a imparcialidade é crucial. A iniciativa da ministra pode influenciar outras cortes e setores do poder público a adotarem medidas similares, contribuindo para uma cultura de ética e responsabilidade no Brasil.
Em resumo, o anúncio das regras de conduta pela presidente do TSE marca um passo importante na busca por maior transparência e ética na Justiça Eleitoral, ao mesmo tempo em que coloca pressão sobre o STF para avançar em seu próprio código de conduta. O desfecho desse debate poderá definir novos padrões para o comportamento judicial no país.
