Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira de todas as acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16) e envolveu cinco crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado.
Decisão unânime da Primeira Turma do STF
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela absolvição do delegado. Moraes, que foi relator do processo, conduziu o voto que livrou Oliveira das acusações de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.
Fernando de Sousa Oliveira integrava o chamado núcleo 2 da investigação, composto por seis réus. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, esse grupo teria gerenciado as principais ações da organização criminosa que culminou nos ataques à Praça dos Três Poderes.
O papel do delegado durante os ataques
No período dos acontecimentos, Oliveira chefiava interinamente a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. O titular do cargo, Anderson Torres, havia viajado de férias para os Estados Unidos. Em depoimentos, o delegado afirmou que acreditava ter havido um "erro operacional de execução da Polícia Militar" no plano de segurança para a Esplanada dos Ministérios.
Ele detalhou que, desde o sábado anterior aos ataques, recebeu informações desencontradas e inverídicas, como a de que haveria 600 homens mobilizados, o que não correspondia à realidade. Em agosto deste ano, Oliveira foi suspenso por 34 dias de suas funções como punição pela condução da segurança pública local no período que antecedeu o 8 de janeiro.
Depoimentos e a defesa de Oliveira
Em seu interrogatório no STF, o delegado afirmou que Anderson Torres não fez uma transição adequada de cargo antes de viajar. Ele disse que o afastamento de Torres foi uma surpresa, e que até o gabinete do governador do DF e o comandante da PM demonstraram não ter conhecimento da saída do titular.
De acordo com Oliveira, Torres foi alertado sobre os riscos de atos violentos, mas manteve a viagem. "Questiono sobre a viagem, se não seria correto ele adiar a viagem… ele diz que demonstrava confiança na Polícia Militar do DF e no Plano de Ação Integrada que ele julgou estar perfeito", relatou o delegado.
Oliveira classificou o 8 de janeiro como o "maior ato de agressividade que viu na vida", destacando o ódio e a violência presentes. Ele encerrou seu depoimento emocionado, defendendo que agiu dentro da legalidade e tomou medidas para tentar evitar os atos violentos.
A absolvição de Fernando de Sousa Oliveira contrasta com a condenação da maioria dos outros cinco réus do núcleo 2, mantendo o foco das investigações e dos julgamentos sobre os responsáveis pelos ataques às instituições democráticas.
