Suprema Corte dos EUA analisa ordem de Trump que pode acabar com cidadania por nascimento
A Suprema Corte dos Estados Unidos retoma nesta quarta-feira (1º) um dos debates constitucionais mais importantes da história americana: o direito à cidadania para quem nasce no país. Os nove juízes da mais alta corte da nação vão ouvir argumentos orais sobre a legalidade de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que busca eliminar a cidadania automática para filhos de imigrantes sem status legal permanente no território americano.
O caso "Trump versus Barbara"
O processo judicial ficou conhecido como "Trump versus Barbara", iniciado quando uma imigrante hondurenha identificada apenas como Barbara, residente no estado de New Hampshire, processou o governo federal por considerar inconstitucional a medida presidencial. A ordem foi assinada em janeiro de 2025, no primeiro dia do novo mandato de Trump, como parte de um pacote mais amplo de combate à imigração irregular.
Atualmente, o direito à cidadania por nascimento está garantido textualmente pela 14ª Emenda da Constituição americana, em vigor há mais de 150 anos. O texto estabelece que toda pessoa nascida em solo americano é cidadã, com exceções bastante específicas, como filhos de diplomatas estrangeiros.
Barbara e seu marido são imigrantes não documentados e têm três filhos, todos nascidos em Honduras. Ela decidiu processar o governo após descobrir estar grávida de seu quarto filho, que nasceria nos Estados Unidos mas não teria direito à cidadania americana caso a ordem de Trump seja mantida. O sobrenome completo de Barbara não foi divulgado publicamente por receio de represálias de apoiadores do presidente.
Precedente histórico de 1898
O entendimento jurídico sobre cidadania por nascimento foi consolidado em 1898, em um caso que se tornou referência na Justiça americana. Na época, o governo tentou impedir a entrada de Wong Kim Ark, um jovem nascido nos Estados Unidos, após uma viagem à China, país de origem de seus pais. As autoridades alegavam que ele não tinha direito à cidadania.
A Suprema Corte rejeitou o argumento governamental e decidiu, por 6 votos a 2, que a Constituição garante a cidadania a pessoas nascidas no país, mesmo que os pais sejam estrangeiros. A decisão estabeleceu que a 14ª Emenda se aplica a "praticamente todas as pessoas nascidas em território americano, independentemente da nacionalidade dos pais".
Argumentos em disputa
O governo Trump afirma que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o chamado "turismo de nascimento", quando estrangeiros viajam ao país especificamente para ter filhos e garantir a cidadania americana para eles. Segundo a administração, durante gerações o governo concedeu erroneamente cidadania a pessoas que não se qualificam – aquelas que estão presentes ilegalmente ou temporariamente.
Críticos da medida argumentam que ela é inconstitucional, enraizada em visões anti-imigração e com viés discriminatório. Se entrar em vigor, a ordem impediria o reconhecimento da cidadania de crianças cujos pais estejam no país de forma ilegal ou temporária – incluindo estudantes, trabalhadores com visto temporário e turistas.
Impacto potencial da decisão
Caso a Suprema Corte valide a medida de Trump, o impacto seria enorme. Estimativas indicam que até 250 mil bebês por ano poderiam ser afetados diretamente. Além disso, famílias de milhões de crianças já nascidas poderiam ser obrigadas a comprovar a cidadania dos filhos em processos administrativos complexos.
Embora a diretiva de Trump tenha como alvo específico os bebês nascidos após sua entrada em vigor, especialistas expressaram preocupação de que ela possa ser aplicada retroativamente, colocando em dúvida a cidadania de pessoas que viveram toda sua vida como americanos.
"Uma decisão favorável ao governo neste caso sinalizaria o início de uma temporada de contestações à cidadania de outros americanos, mesmo daqueles cujos pais não são cidadãos nessas categorias específicas visadas na diretiva", alertou Cody Wofsy, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) que representa os contestadores da ordem presidencial.
Composição da corte e contexto político
A Suprema Corte atual tem uma maioria conservadora de 6 a 3 juízes, e já permitiu repetidamente que Trump expandisse medidas de deportação em massa em caráter provisório enquanto os desafios legais tramitam. No ano passado, o tribunal concedeu ao presidente uma vitória inicial no contexto da cidadania por nascimento, restringindo o poder dos juízes federais de limitar políticas presidenciais em âmbito nacional.
No entanto, essa decisão anterior não resolveu a questão fundamental da legalidade da ação de Trump – algo que o caso de quarta-feira pode fazer definitivamente. A decisão final dos juízes deve sair apenas no fim de junho ou começo de julho, reafirmando o entendimento existente ou restringindo significativamente o princípio da cidadania por nascimento para filhos de pais não cidadãos.
O que dizem especialistas constitucionais
Muitos especialistas jurídicos afirmam que, dada a longa tradição do país em relação à cidadania por nascimento e o precedente estabelecido pelo caso Wong Kim Ark, o governo enfrenta uma batalha árdua ao tentar reinterpretar a 14ª Emenda.
"Todos os métodos e fontes de interpretação constitucional confirmam que ela se aplica a todos os nascidos nos Estados Unidos, com exceções extremamente restritas no direito consuetudinário", disse Amanda Frost, professora de direito da Universidade da Virgínia.
Por outro lado, Ilan Wurman, professor de direito da Universidade de Minnesota, argumenta: "Não acho correto afirmar que o caso Wong Kim Ark decidiu a questão da cidadania de crianças nascidas de visitantes temporários ou de pessoas em situação irregular no país. Esse precedente, estritamente falando, focava em pais com domicílio legal."
A Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda, ratificada em 1868 após a Guerra Civil americana, declara explicitamente: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem." Esta emenda foi criada especificamente para revogar a infame decisão da Suprema Corte de 1857, conhecida como Dred Scott v. Sandford, que havia declarado que pessoas de ascendência africana jamais poderiam ser cidadãos americanos.
