O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) determinou o arquivamento de um inquérito criminal que investigava o governador João Azevêdo. O caso estava vinculado à Operação Calvário, que apurava um suposto esquema de desvios de recursos públicos por meio de organizações sociais nas áreas de saúde e educação.
O percurso jurídico do caso
Antes da decisão final pelo arquivamento, o processo passou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte entendeu que o governador não tinha direito a foro privilegiado naquele caso, pois os fatos investigados teriam ocorrido antes de ele assumir o governo. Com essa decisão, o inquérito foi remetido para a Justiça comum e para a Justiça Eleitoral da Paraíba.
As acusações que estavam sob análise incluíam repasses financeiros irregulares, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Os argumentos para o arquivamento
Na análise do processo em primeira instância na Paraíba, o Ministério Público apontou a fragilidade das delações cruzadas como um dos motivos para arquivar. A promotoria considerou que os depoimentos de mais de um investigado sobre os mesmos fatos não eram suficientes, sozinhos, para sustentar uma denúncia formal.
Outro ponto decisivo foi a ausência de provas externas e independentes que corroborassem as declarações dos delatores. A promotora de Justiça Gláucia Maria de Carvalho Xavier, responsável pela decisão, destacou que, mesmo após diligências como buscas, apreensões e quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, não foram encontrados indícios mínimos do envolvimento do governador nos crimes apurados.
STF encerra ação contra ex-governador no mesmo caso
Em um desdobramento relacionado à mesma operação, o Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou o fim de uma ação criminal contra o ex-governador Ricardo Coutinho. A decisão, proferida pelo ministro Gilmar Mendes na sexta-feira, 9 de agosto, baseou-se no entendimento de que a denúncia era predominantemente sustentada por delações premiadas, sem elementos independentes que as confirmassem.
O ministro argumentou que materiais como áudios, planilhas e e-mails citados pelo MP só faziam sentido dentro da narrativa criada pelos próprios delatores. Em resposta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão no dia 13 de agosto, sustentando que o caso merecia análise pela Segunda Turma do STF e que havia outros elementos de prova, como gravações de reuniões e laudos do Tribunal de Contas do Estado.
O estado da Paraíba, considerado a vítima dos supostos crimes na Operação Calvário, mantém o direito de recorrer da decisão que arquivou o inquérito contra o governador João Azevêdo.
