Operação TAC investiga esquema de corrupção em Ferraz de Vasconcelos
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está conduzindo uma investigação de grande porte que envolve altos funcionários públicos de Ferraz de Vasconcelos. A Operação TAC, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), tem como alvo um suposto esquema de corrupção que resultou no desvio de mais de R$ 24 milhões dos cofres municipais.
Envolvidos e papéis no esquema
Entre os investigados estão figuras-chave da administração pública local. O vice-prefeito Daniel Balke, que também atua como secretário de Desenvolvimento Econômico, é acusado de participar ativamente de comunicações relacionadas a aditivos contratuais fraudulentos. Ele teria servido como canal para questões bancárias de outros membros do grupo.
O ex-vereador Flávio Batista de Souza, conhecido como Inha, é apontado como o principal articulador do esquema. Segundo as investigações, ele utilizava sua influência política para intermediar negociações entre empresários e agentes públicos, recebendo remuneração por seus serviços.
O vereador Ewerton de Lissa Souza, filho de Inha, teria atuado como operador logístico e financeiro. Sua função seria localizar e gerenciar empresas que emitiam notas fiscais fraudulentas para legalizar o dinheiro da propina.
Mecanismos do desvio
O esquema centrava-se na eliminação de uma dívida ambiental milionária da empresa PAP S.A., que ultrapassava R$ 24 milhões. Em troca do cancelamento dessa dívida, os agentes públicos teriam recebido vantagens indevidas.
Moacyr Alves de Souza, secretário de Meio Ambiente e coordenador executivo, assinou os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que beneficiaram a empresa. Ele era sócio oculto de uma empresa contratada pela PAP S.A., configurando claro conflito de interesses.
Adriano Dias Campos, secretário de Administração, fornecia respaldo jurídico para suspender as Certidões de Dívida Ativa contra a empresa. Seus gastos mensais de R$ 55,6 mil contrastavam fortemente com seu salário oficial de R$ 11,2 mil.
Pedro Paulo Teixeira Júnior, secretário da Fazenda, assinou pareceres que permitiram a interrupção da cobrança da dívida milionária.
Medidas judiciais e desdobramentos
Diante das evidências coletadas, o juiz João Luis Calabrese, da 3ª Vara Judicial de Ferraz de Vasconcelos, determinou medidas cautelares significativas. O vereador Ewerton de Lissa Souza e os secretários Adriano Dias Campos, Moacyr Alves de Souza e Pedro Paulo Teixeira Júnior foram afastados de suas funções públicas por 180 dias.
A Justiça também decretou o bloqueio de bens e ativos financeiros de todos os investigados, incluindo o vice-prefeito Daniel Balke. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e gabinetes dos envolvidos, com mais de cem agentes participando da operação.
A Câmara Municipal informou que agentes do GAECO vistoriaram o gabinete do vereador Ewerton de Lissa Souza, mas não encontraram documentos relevantes. A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e os investigados não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.
Conexão com operações anteriores
A investigação atual tem ligações com a Operação Munditia, que em janeiro de 2025 resultou na exoneração de ex-servidores da prefeitura por envolvimento em esquemas de fraude em licitações. Inha já havia sido denunciado nessa operação por supostamente fraudar licitações para favorecer empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os Termos de Ajustamento de Conduta firmados no esquema atual incluíam obrigações ambientais cujo cumprimento ainda será apurado pelo GAEMA. O pagamento de propinas ocorria através da emissão de notas fiscais por empresas, algumas possivelmente de fachada, e transferências bancárias.
Esta investigação representa mais um capítulo nos esforços do Ministério Público para combater a corrupção na região do Alto Tietê, destacando a complexidade dos esquemas que envolvem agentes públicos e privados.
