Ex-prefeita de Carmo do Rio Claro e réus são condenados por fraude em licitação e desvio de recursos públicos
A Justiça de Minas Gerais condenou a ex-prefeita de Carmo do Rio Claro, Maria Aparecida Vilela, seu marido, que atuava como fiscal de tributos, um empresário e uma empresa de consultoria por uma série de crimes que causaram prejuízos aos cofres municipais. A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), envolve acusações graves de fraude em licitação, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e danos financeiros à administração local.
Penas aplicadas e valores de ressarcimento
Os réus foram condenados a penas severas, incluindo a perda de bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. Além disso, a sentença determina que eles ressarçam o município em R$ 595 mil, valor correspondente à época dos fatos, acrescido de correção monetária e juros. Segundo cálculos do MPMG, esse montante ultrapassa R$ 1,2 milhão em valores atualizados, refletindo o impacto financeiro significativo das irregularidades.
Detalhes da fraude em pregões presenciais
De acordo com a decisão judicial, os réus se associaram para fraudar o caráter competitivo dos Pregões Presenciais nº 028/2012 e nº 014/2013. O objetivo era direcionar a contratação da empresa de consultoria pelo Município de Carmo do Rio Claro, comprometendo a transparência e a legalidade do processo licitatório. A Justiça também determinou a perda de um imóvel adquirido pela ex-prefeita e pelo marido com recursos considerados ilícitos, evidenciando o uso indevido de dinheiro público.
Métodos utilizados para ocultar os crimes
As investigações apontaram que o grupo utilizou contas bancárias de familiares e terceiros para realizar repasses financeiros, numa tentativa clara de ocultar a origem dos recursos e dar aparência de legalidade às movimentações. Segundo o MPMG, o casal recebeu R$ 180 mil de forma indevida da empresa contratada, valor que teria sido usado para a compra de uma casa vizinha à residência deles, reforçando as acusações de enriquecimento ilícito.
Posição da defesa e possibilidade de recurso
Em nota, a defesa da ex-prefeita Maria Aparecida Vilela, representada pelo advogado João Regis David Oliveira, informou que respeita a decisão judicial, mas discorda da condenação. Segundo a defesa, não houve dolo, má-fé, enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, argumentando que os atos questionados teriam sido praticados dentro da rotina administrativa do município. O advogado afirmou ainda que os serviços foram prestados e anunciaram que vão recorrer da sentença, indicando que o caso pode seguir em instâncias superiores.
A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro, destacando o papel crucial do Ministério Público na fiscalização e combate à corrupção em âmbito municipal. Conforme informou o MPMG, os condenados ainda podem recorrer da decisão, mantendo a possibilidade de alterações no desfecho legal.
