A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no estado de Minas Gerais, divulgou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os gastos com a decoração de Natal do município no ano passado. O documento aponta uma série de possíveis irregularidades e recomenda a responsabilização dos envolvidos nas esferas cível, penal, administrativa e de contas.
Investigação aponta valores absurdos e falhas na licitação
A CPI, instaurada em fevereiro deste ano, dedicou-se a analisar minuciosamente as despesas relacionadas à contratação dos serviços para a ornamentação natalina da cidade. O levantamento trouxe à tona números que chamaram a atenção dos parlamentares. O caso mais emblemático foi o aluguel de um boneco inflável do Papai Noel, contratado pelo valor de R$ 125 mil.
De acordo com os trabalhos da comissão, a aquisição permanente do mesmo item teria um custo estimado em cerca de R$ 9 mil. Essa discrepância colossal indica, segundo os cálculos apresentados, um prejuízo superior a 1.288% para os cofres públicos. O relatório também identificou falhas graves no planejamento do processo licitatório que originou a contratação.
Indícios de conluio e recomendações da CPI
O documento vai além e conclui que existem fortes indícios de conluio, ou seja, de um acordo ilícito, entre agentes públicos e particulares. O objetivo dessa ação, segundo a CPI, seria fraudar o caráter competitivo do pregão, desvirtuando a finalidade de se obter a melhor proposta para a administração municipal.
Diante das constatações, a comissão fez uma série de recomendações formais. Entre as principais está o encaminhamento de todo o relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. A medida visa que esses órgãos de controle e persecução analisem as provas e promovam as ações cabíveis. A CPI também pede a abertura de procedimentos administrativos internos pela própria Prefeitura de Pouso Alegre para apurar responsabilidades.
Prefeitura rebate e critica relatório
Em nota oficial enviada à imprensa, a administração municipal de Pouso Alegre se posicionou de forma contrária às conclusões da CPI. A prefeitura afirmou que recebeu as apurações com serenidade e reafirmou seu compromisso histórico com a transparência e com a investigação de qualquer eventual irregularidade.
No entanto, a nota deixa claro que a gestão municipal discorda integralmente do conteúdo e da condução que resultaram no relatório final da chamada CPI do Natal. Segundo a prefeitura, o documento carece de metodologia sólida, estudos aprofundados e provas concretas. A administração também alega que as conclusões da CPI divergem de pareceres jurídicos e auditorias internas realizadas, os quais, de acordo com a gestão, não apontaram irregularidades nos gastos com a decoração.
A prefeitura finalizou sua manifestação ressaltando o respeito ao papel fiscalizador da Câmara Municipal, mas defendeu que o controle externo deve ser exercido com equilíbrio e estrita fidelidade aos fatos. A nota ainda informa que eventuais abusos ou extrapolações no processo serão tratados pela via judicial.
