Manifestação em Martinópolis contra mudança no transporte intermunicipal gratuito
Estudantes e moradores de Martinópolis, no interior de São Paulo, realizaram uma manifestação pacífica na tarde desta segunda-feira (26) contra a decisão da prefeitura de alterar o sistema de transporte intermunicipal gratuito oferecido pelo município. O protesto reuniu aproximadamente 150 pessoas, incluindo pais, alunos e profissionais ligados à educação, que se reuniram nas proximidades da rodoviária e seguiram em caminhada até o paço municipal.
Comunicação da prefeitura gera insatisfação
Há cerca de um mês, a administração municipal informou através das redes sociais que o benefício destinado a estudantes de nível técnico, profissionalizante e universitário passaria a custear apenas 50% do valor do transporte escolar a partir de 2026. A medida está baseada na Lei Municipal n.º 2.418 de 2005, embora nos últimos anos o valor tenha sido pago integralmente pelo município.
Diante da comunicação, a comunidade local se mobilizou contra a decisão, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para análise e possíveis medidas legais.
Ministério Público instaura inquérito civil
Em nota à imprensa, o MPSP confirmou a instauração de um Inquérito Civil para apurar uma possível violação do direito social à educação pela Prefeitura de Martinópolis. A investigação envolve especificamente a ameaça de descontinuidade do transporte universitário gratuito, uma política pública consolidada há mais de uma década e prevista na Lei Municipal n.º 2.372 de 2011.
Durante o protesto, os manifestantes leram recomendações do Ministério Público encaminhadas ao município. O ato foi monitorado pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar, mantendo-se dentro dos limites da legalidade e da ordem pública.
Justificativas da prefeitura para a mudança
A Prefeitura de Martinópolis divulgou uma nota explicando que a decisão foi motivada por fatores técnicos e de segurança. Segundo o município, a frota atual possui idade avançada, o que dificulta a formalização de contratos de seguro e gera riscos operacionais significativos.
Além disso, a administração municipal apontou a falta de motoristas no quadro funcional e limitações financeiras como impedimentos concretos para a manutenção do modelo anterior com a devida segurança. A prefeitura enfatizou que não houve mudança de entendimento sobre a importância da educação, mas sim uma adequação administrativa necessária na prestação do serviço.
Transição entre modelos legais
A transição ocorre do modelo previsto na Lei Municipal n.º 2.732 de 2011, que garantia gratuidade total do transporte a estudantes que frequentavam instituições da cidade ou da região e atendiam a critérios específicos, para o formato estabelecido na Lei n.º 2.418 de 2005.
A partir de 2026, a nova legislação prevê auxílio financeiro de 50% do custo mensal do transporte para instituições próximas e de 100% para instituições localizadas a 50 quilômetros ou mais de Martinópolis. Os requisitos para acesso ao benefício permanecem os mesmos, incluindo residência no município, matrícula ativa em curso técnico ou superior, deslocamento diário, renda familiar bruta de até R$ 2.500 e patrimônio familiar de até R$ 70.000.
Viabilidade jurídica e financeira
Segundo a prefeitura, qualquer novo ajuste no sistema dependerá estritamente da disponibilidade orçamentária e da viabilidade legal, conforme os princípios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração municipal informou que já prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal, reforçando as informações técnicas e financeiras já apresentadas.
Em sua nota oficial, a prefeitura afirmou que a alternativa imediata é a implementação do subsídio financeiro previsto na legislação vigente, com repasse direto ao aluno ou responsável, permitindo que o estudante organize seu próprio deslocamento de maneira mais flexível e adaptada às suas necessidades específicas.
O procedimento do Ministério Público segue em andamento, sem mais detalhes divulgados até o momento sobre o andamento das investigações ou possíveis medidas corretivas que possam ser implementadas para preservar o direito à educação dos estudantes de Martinópolis.
