STF inicia debate crucial sobre eleição para mandato-tampão do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira como será conduzida a eleição para o governo do Rio de Janeiro, em um julgamento que definirá o futuro político do estado após a renúncia do governador Cláudio Castro. O plenário da corte examina duas ações apresentadas pelo PSD - partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes - que questionam o processo de escolha do novo governador.
Cenário político conturbado no estado
Atualmente, o Rio de Janeiro é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. A crise política se intensificou significativamente em março, quando o governador Cláudio Castro, do PL, renunciou ao cargo apenas um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral torná-lo inelegível por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. O vice-governador, Thiago Pampolha, já havia renunciado anteriormente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio.
Argumentos a favor do voto direto
Durante a sessão, os advogados do PSD defenderam veementemente a realização de eleições diretas. Eles alegaram que a renúncia de Cláudio Castro constituiu uma manobra política para manter o mesmo grupo no poder através de eleições indiretas. Thiago Fernandes Boverio, um dos advogados, chegou a fazer uma analogia impactante, comparando o Rio de Janeiro à Gotham City, cidade fictícia do Batman, afirmando que "é mais fácil eleger o Coringa do que o super-herói" no atual cenário.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou a favor da eleição direta. Em sua argumentação, ele sustentou que a renúncia de Castro durante o julgamento do TSE representou uma tentativa clara de fugir das consequências de uma decisão judicial em tribunal eleitoral.
Divergência entre ministros do STF
O ministro Luiz Fux iniciou a votação no processo em que atua como relator - que pede a definição das regras para eleição indireta na Assembleia Legislativa. Fux defendeu a desincompatibilização dos candidatos em um prazo de 24 horas após a renúncia do governador e o voto secreto dos deputados estaduais. Em seu voto, ele argumentou que "para evitar que a violência seja fator determinante nas eleições, o art. 14 da Carta Magna garante o voto direto e secreto para proteger o direito fundamental dos eleitores à livre escolha de seus representantes".
Já o ministro Cristiano Zanin, relator da segunda ação do PSD, abriu divergência ao votar a favor do voto aberto em uma eventual eleição indireta. Ao analisar a ação que pede eleição direta, Zanin destacou que a dupla vacância - ausência tanto do governador quanto do vice - decorreu de decisão da Justiça Eleitoral. Ele ressaltou que o TSE determinou a cassação do mandato mesmo com a renúncia de Cláudio Castro durante o julgamento.
Zanin defendeu que, neste caso específico, é aplicável o que prevê o Código Eleitoral: a realização de eleição direta. Em suas palavras: "Na minha compreensão, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, nas circunstâncias específicas em que ocorreu, foi praticada com nítido propósito de dissimular o caráter eleitoral da dupla vacância, buscando afastar a incidência do Código Eleitoral".
Julgamento empatado e continuação na quinta-feira
O ministro Zanin deixou em aberto o debate sobre se a eleição para o mandato-tampão deveria ocorrer imediatamente ou se haveria votação somente em outubro para governador. Em seguida, Luiz Fux votou novamente e manteve seu entendimento pela eleição indireta, divergindo explicitamente de Zanin.
O julgamento foi suspenso com um empate técnico: um voto a favor da eleição direta e um pela eleição indireta. A sessão será retomada na quinta-feira (9) com os votos dos outros oito ministros que compõem o plenário do STF, em uma decisão que promete definir os rumos políticos do Rio de Janeiro nos próximos meses.
