30% dos cursos de Medicina serão punidos após avaliação ruim no Enamed
Em meio a um intenso debate sobre a qualidade da formação médica no Brasil, aproximadamente 30% dos cursos de Medicina do país receberam notas consideradas insatisfatórias no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Esses cursos, que obtiveram notas 1 e 2 na avaliação conduzida pelo INEP, enfrentarão punições significativas, incluindo restrições no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a suspensão da abertura de novas vagas.
Propostas no Congresso criam 'OAB da Medicina'
Paralelamente a essa situação, projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional buscam instituir um exame de proficiência obrigatório para novos médicos, seguindo o modelo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As propostas, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal, visam criar o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) como requisito para que recém-formados obtenham registro profissional nos conselhos regionais de Medicina.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou apoio à proposta em tramitação no Senado, afirmando em nota que o exame é "absolutamente necessário para a proteção da saúde da sociedade brasileira". A entidade destacou que "garantir que apenas profissionais capacitados ingressam na prática médica é uma responsabilidade institucional e social" que atualmente não pode ser assegurada.
Detalhes dos projetos em tramitação
No Senado Federal, o projeto de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP) prevê que o ProfiMed será aplicado a todos os egressos de cursos de medicina como pré-requisito para o exercício da profissão. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), classificou a proposta como "o projeto de lei mais importante deste século" para proteger a população brasileira, citando uma "crise muito perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro".
O texto também estabelece instrumentos de acompanhamento da formação, incluindo a obrigatoriedade do Enamed para estudantes do 4º ano, um plano de expansão de vagas de residência médica e a competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina.
Na Câmara dos Deputados, o projeto de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) institui o exame como requisito para registro e exercício profissional. Diferente da proposta do Senado, esta prevê a aplicação seriada do exame durante a graduação, exigindo que estudantes dos 3º ao 6º anos atinjam nota mínima de 60% em cada prova, com possibilidade de repescagem para quem não alcançar o desempenho necessário.
Caso recente reforça debate sobre qualidade
O debate ganhou ainda mais relevância após um incidente ocorrido em Bauru (SP), onde uma mulher atropelada foi erroneamente declarada morta por uma equipe do Samu e deixada sobre a pista, sendo reanimada minutos depois por um médico socorrista. O caso, que aconteceu no domingo (18), resultou no afastamento da médica envolvida e na abertura de uma sindicância interna para apurar falhas no atendimento.
Atualmente, um médico recém-formado pode solicitar o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) após a colação de grau e começar a atuar profissionalmente imediatamente após a emissão do documento. Se aprovados, os projetos adicionarão uma etapa extra nesse processo, exigindo a aprovação no exame de proficiência antes da concessão do registro profissional.
Os projetos também preveem que profissionais formados no exterior que precisam revalidar seus diplomas para atuar no Brasil poderão fazê-lo por meio do ProfiMed, unificando o processo de avaliação de competências.
