O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reagiu com veemência a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que manteve a paralisação do programa de escolas cívico-militares. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira, 19 de abril, Zema classificou a determinação como um "banho de água fria na democracia" e um "ato de abuso de poder".
O chefe do Executivo estadual afirmou que o governo mineiro vai "recorrer até às últimas instâncias" para tentar reverter a decisão. Ele defendeu o direito das famílias de escolherem o modelo de ensino para seus filhos e criticou a interrupção do programa.
Os fundamentos da decisão do Tribunal de Contas
A decisão que motivou a forte reação do governador foi mantida pelo TCE-MG na última quarta-feira, 17 de abril. O órgão determinou a interrupção do modelo cívico-militar a partir de 2026 nas nove escolas que já o adotam e impediu sua expansão para outras unidades da rede estadual.
Entre os principais argumentos do relator, destacam-se dois pontos centrais: a ausência de uma lei estadual específica que autorize formalmente a execução do programa e a inexistência de previsão orçamentária compatível com essa política educacional. O tribunal entende que a iniciativa carece de base legal e financeira adequada.
Questionamentos sobre eficácia e contratações
O TCE-MG também rejeitou o argumento do governo de que a interrupção causaria prejuízos à comunidade escolar. De acordo com o conselheiro relator, inspeções técnicas realizadas pelo tribunal indicaram que os indicadores educacionais não apresentaram evolução significativa após a adoção do modelo cívico-militar.
Embora tenham sido verificados uma redução na evasão escolar e avaliações positivas por parte de alguns diretores e alunos, o ganho em aprendizagem não foi comprovado de forma robusta. Outro ponto criticado foi o uso de militares da reserva como supervisores e monitores.
O tribunal considerou que esse tipo de contratação é, por natureza, temporária e excepcional, o que seria incompatível com a atividade permanente de uma escola. Além disso, o pagamento desses profissionais com recursos destinados à segurança pública foi visto como um desvio de finalidade, já que se trata de uma política da área da educação.
Histórico de impasses e o futuro do programa
A política de escolas cívico-militares em Minas Gerais vem gerando debates desde o primeiro semestre deste ano. Em julho, o próprio governo estadual suspendeu temporariamente as assembleias escolares que consultavam a comunidade sobre a adesão ao modelo, alegando que o prazo inicial coincidia com o período de férias.
O tema criou impasses entre o Executivo e representantes de sindicatos da educação. Enquanto a administração Zema defendia o modelo como uma alternativa para melhorar resultados, os críticos apontavam a falta de competência estadual para a iniciativa e o aumento de gastos públicos sem retorno comprovado na aprendizagem.
Das escolas que chegaram a aderir ao modelo, dados consolidados sobre desempenho pós-mudança não foram divulgados publicamente. Em algumas instituições, como a Escola Estadual Central, em Belo Horizonte, a proposta foi rejeitada pela maioria da comunidade em assembleia.
Em sua declaração, Zema foi enfático ao afirmar que fará "tudo o que é possível" para reverter a situação e que pretende ampliar o número de escolas cívico-militares no estado. O embate entre o Palácio da Liberdade e o Tribunal de Contas de Minas Gerais deve seguir nos próximos meses, com recursos judiciais e intenso debate público.
