Justiça determina suspensão imediata de seletivo para agentes de saúde em Zé Doca
A Justiça do Maranhão determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do processo seletivo realizado pelo Município de Zé Doca para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25) após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que investiga denúncias graves de irregularidades, incluindo manipulação de notas e candidatos ausentes ocupando as primeiras posições no resultado final.
Denúncias de fraudes e "ressurreição" de candidatos
A Ação Civil Pública, ajuizada na terça-feira (24), teve como base relatos de postulantes que apontaram supostas fraudes no certame. Segundo o MPMA, candidatos que constavam como ausentes ou desclassificados na lista preliminar passaram a figurar entre os primeiros colocados na lista definitiva. Em um caso emblemático, uma candidata registrada como ausente inicialmente apareceu posteriormente com nota atribuída e situação regularizada.
Outras inconsistências graves foram identificadas, como:
- Alteração de fórmulas de cálculo e critérios de pontuação sem justificativa transparente
- Concessão de pontos por experiência profissional a pessoas que nunca atuaram como agente comunitário de saúde
- Relatos de omissão de fiscais durante as provas
- Uso de celulares em sala de aplicação do exame
- Supostas "falhas de sistema" utilizadas para modificar resultados sem auditoria adequada
Determinações judiciais e prazos rigorosos
O juiz Marcelo Moraes Souza, ao proferir a liminar, atendeu às solicitações do promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos. Entre as principais determinações estão:
- Realização de auditoria completa no processo seletivo
- Apresentação, no prazo de 15 dias, de justificativa individual para cada alteração de nota
- Correção imediata de erros relacionados a CPFs e números de inscrição dos candidatos
- Especial atenção aos casos em que postulantes passaram da condição de ausente para classificados
A decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a 90 dias. O valor deverá ser pago solidariamente pelo município e pela empresa Unitecma, organizadora do processo seletivo.
Contexto do certame e reação do MPMA
O processo seletivo, que oferece 32 vagas com remuneração de R$ 3.003 para o cargo de agente comunitário de saúde, havia sido alvo de recomendação do MPMA já no dia 11 de fevereiro. Como o município não acatou as orientações, o Ministério Público optou por ingressar com a ação judicial.
"A gravidade das irregularidades apontadas compromete a lisura do certame e a própria credibilidade da administração pública municipal", destacou o promotor Frederico Bianchini em sua petição inicial. A suspensão liminar visa preservar os princípios da impessoalidade e moralidade que devem reger concursos públicos.
Esta decisão judicial representa um importante marco na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa no interior do Maranhão, reforçando o papel fiscalizador do Ministério Público em processos seletivos municipais.
