O presidente de Portugal promulgou, nesta segunda-feira (4), uma nova lei que dificulta a concessão de cidadania para imigrantes, incluindo brasileiros. A medida altera significativamente os prazos e requisitos para obtenção da nacionalidade portuguesa.
Novos prazos para cidadania
Pela legislação aprovada, imigrantes oriundos da União Europeia que comprovem proficiência em português só poderão solicitar a cidadania após sete anos de residência no país. Anteriormente, o prazo era de cinco anos. Para estrangeiros de países não pertencentes à UE, o tempo mínimo de residência passa a ser de dez anos.
O assistente financeiro Lucas Guimarães, que reside em Portugal desde 2021, planejava dar entrada no pedido de cidadania em 2026. Com a nova regra, ele terá que esperar até 2028. "Eu só vou conseguir dar entrada e solicitar minha nacionalidade a partir de 2028. Com a nacionalidade, com o passaporte português, eu tenho muito mais oportunidades através de toda a Europa", afirma Guimarães.
Mudanças para crianças nascidas em Portugal
Outra alteração relevante diz respeito às crianças nascidas em território português. Agora, para que um recém-nascido tenha direito à cidadania, é necessário que pelo menos um dos pais resida legalmente no país há cinco anos. O prazo anterior era de apenas um ano.
Tramitação e vigência
A lei ainda precisa ser assinada pelo primeiro-ministro e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial. O presidente António José Seguro, do Partido Socialista (centro-esquerda), que assumiu o cargo há menos de dois meses, afirmou ao promulgar a lei que os processos de cidadania já em andamento não serão afetados pela nova regra.
Contexto: Lei dos Estrangeiros
Em outubro de 2025, o governo português já havia sancionado a Lei dos Estrangeiros, que impactou principalmente os brasileiros. Anteriormente, cidadãos de países de língua portuguesa podiam entrar como turistas, solicitar autorização de residência, encontrar emprego e regularizar sua situação. Com a nova norma, para morar em Portugal é necessário obter visto de trabalho ou de estudo nos consulados e só ingressar no país após a aprovação.
Atualmente, cerca de 500 mil brasileiros vivem em Portugal, o que representa aproximadamente 5% da população do país.
