Após uma semana com os canais de atendimento fora do ar e a suspensão dos atendimentos presenciais, os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomaram suas operações normais. Entre as ferramentas que voltaram a ficar disponíveis está o simulador de aposentadoria, que já pode ser acessado pelo site oficial ou aplicativo a partir desta quarta-feira, 4 de setembro.
Como funciona o simulador de aposentadoria do INSS
A ferramenta realiza sete tipos diferentes de cálculos, comparando as diversas regras da Previdência Social para indicar quanto tempo falta para atingir a idade mínima exigida ou completar o número necessário de contribuições. Para os segurados que estão a até cinco anos da aposentadoria, o sistema também oferece uma previsão estimada do valor do benefício mensal.
Limitações e alertas importantes sobre o simulador
Contudo, especialistas em direito previdenciário fazem um alerta crucial: em muitos casos, o simulador não revela automaticamente as informações corretas sobre o direito à aposentadoria. Isso ocorre porque os dados do contribuinte no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), de onde o sistema obtém as informações para realizar os cálculos, podem estar desatualizados ou incompletos.
Além disso, o simulador não considera algumas particularidades específicas dos contribuintes que garantem condições especiais de aposentadoria. Entre esses casos estão:
- Professores
- Pessoas com deficiência (PCD)
- Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde
Por essas razões, antes de formalizar qualquer pedido de aposentadoria, é fundamental verificar e atualizar minuciosamente as informações contidas no CNIS, diretamente no site do INSS. Também é essencial reunir todos os documentos necessários para comprovar possíveis condições especiais que possam garantir benefícios diferenciados.
Problemas mais comuns no CNIS e como resolvê-los
Vínculos de trabalho sem data de saída
O CNIS concentra todos os vínculos trabalhistas, contribuições previdenciárias e salários do segurado. Um dos erros mais frequentes nesse cadastro é a presença de vínculos trabalhistas abertos, conforme explica a advogada Janaína Braga, do ecossistema jurídico Declatra.
"Às vezes, a pessoa se desliga de uma empresa, mas a data de saída não consta adequadamente no cadastro. Consequentemente, a calculadora não computa aquele período específico, e o tempo total de contribuição aparece menor do que realmente é", detalha a especialista.
Para solucionar essa questão, basta ajustar manualmente as datas no sistema, clicando no ícone de lápis disponível na plataforma. Dessa forma, o trabalhador poderá obter um resultado mais preciso no simulador do INSS, orienta Adriane Bramante, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP.
Também é possível corrigir os salários recebidos em cada período, caso estejam incorretos, e incluir contribuições como trabalhador autônomo ou possíveis vínculos de trabalho que não foram devidamente computados pelo sistema.
"No caso de quem já trabalhava antes de 1976, quando o CNIS foi implementado, o sistema naturalmente não encontrará esse vínculo. Da mesma forma, pode não aparecer alguma empresa para a qual o trabalhador realizou serviços temporários", comenta Bramante.
"Já em relação aos salários recebidos antes de julho de 1994, o contribuinte nem precisa se preocupar em corrigi-los, pois eles não entram no cálculo final do valor da aposentadoria", complementa a especialista.
Apesar da facilidade para alterar os dados diretamente no simulador, no momento de formalizar o pedido de aposentadoria, o segurado precisará comprovar todas as informações incluídas. Isso é feito através da apresentação da carteira de trabalho ou de outros documentos trabalhistas válidos.
"Ao apresentar a carteira de trabalho no pedido, com todas as páginas devidamente preenchidas, o servidor responsável pela análise poderá fazer as correções necessárias no CNIS, caso identifique qualquer erro", explica Janaína Braga.
Quando a empresa não pagou o INSS corretamente
Outra situação que pode prejudicar significativamente o cálculo da aposentadoria no simulador ocorre quando a empresa para a qual o segurado trabalhou não realizou o pagamento correto das contribuições ao INSS ao longo dos anos, conforme afirma Elimar Mello, sócio do escritório Badaró Almeida & Advogados Associados.
"Nesse cenário, mesmo que haja a anotação do vínculo na carteira de trabalho, não haverá o registro correspondente no CNIS. Se a pessoa trabalhou dez anos em uma empresa que nunca recolheu as contribuições, esses dez anos não constarão na calculadora", esclarece o especialista.
Para realizar a simulação do benefício nesses casos, basta incluir manualmente as informações no sistema. Já para formalizar o pedido de aposentadoria, é necessário que o trabalhador apresente os registros do serviço na carteira de trabalho como comprovação.
"O recolhimento do INSS é obrigatório para todas as empresas. Portanto, se o vínculo estiver devidamente anotado na carteira de trabalho, isso serve como um meio válido para a pessoa comprovar que exerceu aquela atividade específica", explica Mello.
Modalidades especiais de aposentadoria
Em determinados casos, mesmo com o CNIS totalmente atualizado com todos os vínculos de trabalho, contribuições e salários, isso não é suficiente para garantir um cálculo preciso no simulador do INSS. Diversos segurados possuem condições especiais de aposentadoria, o que significa que não precisam seguir as regras gerais da previdência em relação ao tempo de contribuição e idade mínima.
Entre esses casos estão professores, pessoas com deficiência ou trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, por exemplo.
"Considerando que estas situações possuem regras diferenciadas para o cálculo do tempo de contribuição, que dependem de comprovações específicas de acordo com cada atividade exercida, não é disponibilizada simulação automática para esses casos", explica o INSS em nota oficial.
Diante disso, a recomendação principal é pesquisar atentamente todas as exigências das diferentes modalidades de benefício disponíveis. E, se necessário, buscar orientação profissional de um advogado especializado em direito previdenciário.
"É fundamental que a pessoa resgate todos os documentos pertinentes: carteira de trabalho, termos de rescisão de contrato, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), holerites, e tudo o que tiver de comprovação física. A ferramenta oferecerá uma previsão, mas é preciso se preparar adequadamente e procurar saber o que é realmente melhor para sua situação individual", finaliza Elimar Mello.
