Retomada dos trabalhos legislativos traz desafios e prioridades para o governo
O Congresso Nacional retorna às suas atividades na próxima segunda-feira, dia 2, com uma solenidade especial para deputados e senadores. A volta do calendário legislativo coloca em evidência os principais desafios que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará ao longo deste ano. Em uma mensagem que será enviada aos parlamentares, o presidente deve destacar os projetos considerados prioritários para 2026, além de reconhecer a parceria do Congresso nas aprovações do ano passado, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, aprovada por unanimidade.
Acordo Mercosul-União Europeia como prioridade máxima
Com foco no comércio exterior e na defesa do multilateralismo, a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia emerge como a prioridade máxima do governo para o início deste ano. O tratado, assinado em 17 de janeiro após mais de 25 anos de negociações, reúne cerca de 720 milhões de pessoas e representa um Produto Interno Bruto combinado de US$ 22 trilhões, equivalentes a R$ 118,4 trilhões.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo trabalha para enviar o acordo ao Congresso nos primeiros dias de fevereiro, com o objetivo de acelerar sua entrada em vigor. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinalizou que dará celeridade à análise do tema assim que a proposta chegar à Casa.
Entretanto, a decisão do Parlamento Europeu de enviar o acordo para a Justiça representa um revés que preocupa o Brasil, detentor do maior peso nas exportações para a Europa. A estratégia brasileira agora é tentar a vigência provisória do acordo, conforme avaliação do vice-presidente Geraldo Alckmin, que acredita que a aprovação pelo Congresso Nacional ajudará a pressionar a Comissão Europeia.
Pautas populares no radar eleitoral
Já mirando nas eleições deste ano, o Executivo deve intensificar as articulações para aprovar pautas de grande apelo popular e relevância no debate eleitoral. Entre as principais estão:
- Segurança Pública: A PEC da Segurança, proposta do governo federal, busca ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado. O relator, deputado Mendonça Filho, afirmou que debaterá ajustes no texto com as bancadas, com previsão de votação após o Carnaval. A proposta enfrenta resistência de governadores e alguns parlamentares, mas é tratada como peça-chave pelo governo.
- Fim da escala 6x1: O fim da jornada de trabalho 6x1 tornou-se um tema prioritário, com potencial para ser um dos motes da campanha à reeleição de Lula. Propostas como a do deputado Leo Prates, que defende uma jornada 5x2 com limite de 40 horas semanais, e a PEC do senador Rogério Carvalho, que reduz a jornada para 36 horas, estão em tramitação. A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que o governo não descarta enviar um projeto para unificar as propostas.
- Regulamentação do trabalho por aplicativo: Um grupo de trabalho coordenado pelo ministro Guilherme Boulos foi montado para elaborar propostas sobre o tema, com foco em remuneração mínima, transparência de algoritmos e acesso à Previdência Social. O governo pretende levar um relatório à Câmara como subsídio para o projeto em tramitação.
- Medidas provisórias: A Câmara inicia os trabalhos com cinco medidas provisórias próximas do vencimento, incluindo a MP do Gás do Povo, que perde validade em 10 de fevereiro, e a que transforma a ANPD em agência reguladora, com vencimento em 25 de fevereiro.
Articulações políticas e desafios no Congresso
Apesar do otimismo em parte da base aliada, as pautas enfrentam resistências e complexidades. Na PEC da Segurança, por exemplo, o líder da oposição, Cabo Gilberto Nascimento, criticou a proposta como "eleitoreira" e sem concretude. Já no fim da escala 6x1, há preocupações com a autoria das propostas em ano eleitoral, com parlamentares sugerindo que o governo envie um projeto próprio para neutralizar disputas políticas.
O governo também aposta no avanço do PL Antifacção, aprovado no Senado em dezembro, que aumenta punições para líderes de organizações criminosas. No entanto, sua tramitação tende a ser mais lenta devido a preocupações com impactos no sistema prisional e garantias individuais.
Com a retomada dos trabalhos, o cenário legislativo promete ser intenso, marcado por negociações, pressões eleitorais e a busca por consensos que permitam avançar nas prioridades do governo enquanto se prepara para o pleito de 2026.
