Abono Salarial PIS/Pasep 2026: Início dos Pagamentos e Mudanças nas Regras
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base de 2024, terá início no dia 16 de fevereiro de 2026. Originalmente programado para o dia 15, a data foi ajustada por cair em um domingo, seguindo as normas do programa que determinam o repasse no primeiro dia útil subsequente.
Impacto e Alcance do Benefício
De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores serão beneficiados neste ciclo, com um montante total de R$ 33,5 bilhões em pagamentos. Na primeira etapa, o abono será disponibilizado para os nascidos em janeiro, com os valores acessíveis para saque até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026.
Novas Regras para 2026: Restrições Graduais
A partir de 2026, ocorre uma significativa alteração nos critérios de elegibilidade para o abono salarial. Anteriormente, o direito ao benefício era concedido a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos mensais no ano-base. Com a aprovação de um pacote de corte de gastos pelo governo, foi estabelecida uma regra de transição que visa restringir progressivamente o acesso.
As principais mudanças incluem:
- O limite de renda para receber o abono deixa de ser vinculado ao salário mínimo.
- Agora, o teto de renda será corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
- Como o salário mínimo continua com reajustes reais acima da inflação, o critério de renda para o PIS/Pasep não acompanhará esse crescimento, resultando em uma redução anual no número de beneficiários.
Para 2026, o trabalhador precisa ter recebido uma remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 no ano-base de 2024 para ter direito ao benefício. A previsão governamental é que, até 2035, apenas aqueles com renda de até um salário mínimo e meio por mês no ano-base se qualifiquem.
Calendário Unificado de Pagamentos
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep passa a ser unificado e fixo a partir de 2026. Os valores serão liberados sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento do beneficiário, ou no primeiro dia útil seguinte se a data cair em fim de semana ou feriado. O encerramento anual ocorrerá no último dia útil bancário do ano, estabelecendo o prazo final para saque.
Essa mudança elimina a necessidade de reuniões anuais do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para aprovar o cronograma, simplificando o processo. As consultas sobre bancos de recebimento, datas e valores estarão disponíveis a partir de 5 de fevereiro de 2026, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Mesmo com as novas regras de renda, os requisitos básicos para receber o abono permanecem inalterados. O trabalhador deve:
- Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (2024).
- Ter recebido até o limite de renda estipulado para o ano (R$ 2.765,93 em 2026).
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumpram essas condições. No entanto, estão excluídos empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e aqueles empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Valor do Abono e Formas de Consulta
O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço no ano-base. A fórmula consiste no valor do salário mínimo vigente dividido por 12, multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Portanto, apenas quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral de um salário mínimo. Com os reajustes, o abono pode variar de R$ 136 a R$ 1.621, dependendo dos meses trabalhados.
Para consultar a elegibilidade e a data de pagamento, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, atualizado e acessado com CPF e senha do gov.br. Alternativamente, trabalhadores do setor privado podem verificar nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Modalidades de Pagamento
O pagamento do PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, oferece quatro opções:
- Crédito automático em contas correntes ou poupanças na Caixa.
- Recebimento via Poupança Social Digital, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.
- Saque com cartão social e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas ou Caixa Aqui.
- Pagamento presencial em agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Já o Pasep, para servidores públicos, é gerenciado pelo Banco do Brasil, com pagamentos prioritariamente via crédito em conta, transferência TED, PIX ou presencialmente em agências.
Canais de Dúvidas e Suporte
Para esclarecimentos adicionais, os trabalhadores podem entrar em contato com o Ministério do Trabalho através das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo UF pela sigla do estado correspondente.
