A União Europeia anunciou nesta terça-feira (12) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco europeu. A medida, que entra em vigor em 3 de setembro, foi motivada pela falta de garantias do Brasil quanto ao controle do uso de antimicrobianos na pecuária. Na prática, contratos que somam US$ 2 bilhões, envolvendo carne bovina, frango, ovos, mel, peixes e animais vivos para alimentação, poderão ser suspensos caso o governo brasileiro não atenda às exigências sanitárias até o prazo.
Decisão da Comissão Europeia
A decisão foi confirmada pela Comissão Europeia e ainda precisa ser publicada no diário oficial da UE para produzir efeitos legais. A União Europeia mantém uma lista de países aptos a exportar produtos de origem animal, e o Brasil foi retirado após revisão das regras sobre antimicrobianos. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, continuam autorizados a exportar normalmente.
O que são antimicrobianos?
Antimicrobianos são medicamentos usados contra bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, são empregados para tratar doenças e estimular o crescimento animal. A UE proíbe especialmente aqueles também importantes para tratamentos humanos, visando evitar a resistência antimicrobiana. Entre as substâncias restritas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. O bloco considera que o Brasil não comprovou de forma suficiente a eliminação dessas substâncias na cadeia produtiva de exportação.
Impacto para o Brasil
A UE é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras, especialmente carne bovina. A medida pode afetar também aves, ovos, mel, peixes, equinos e derivados. Não significa que a carne esteja contaminada, mas sim uma questão regulatória de rastreabilidade e certificação. Para reverter a exclusão, o Brasil precisa comprovar o cumprimento integral das regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais.
Caminhos para reverter
Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria proibindo parte dos antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho. A UE, porém, avalia que faltam garantias adicionais. O Brasil pode ampliar as restrições legais ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade, o que é mais complexo e custoso para produtores e frigoríficos.
Reação do setor
Entidades do agronegócio afirmam que trabalham com o Ministério da Agricultura para atender às exigências. A Abiec destacou que o Brasil continua habilitado até setembro e possui sistemas robustos de controle. A ABPA declarou que o país cumpre normas internacionais e prestará esclarecimentos. Exportadores de mel criticaram a decisão, alegando que o Brasil é um dos maiores produtores de mel orgânico do mundo.
Pressão europeia
A decisão ocorre dias após a entrada em vigor provisória do acordo Mercosul-UE, que enfrenta resistência de agricultores europeus, especialmente na França. Na segunda-feira (11), o Mdic anunciou que o Brasil começou a exportar carnes com alíquota zero, por cotas do acordo. A medida sanitária, porém, não faz parte do acordo, mas sim da política One Health da UE. O comissário Christophe Hansen afirmou que produtos importados devem seguir os mesmos padrões rigorosos dos europeus.
Nota do Planalto
O governo brasileiro recebeu a decisão "com surpresa" e, em nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, Agricultura e Mdic, afirmou que adotará "todas as medidas necessárias" para reverter a exclusão. O chefe da delegação brasileira junto à UE tem reunião marcada para esta quarta-feira (13) com autoridades sanitárias europeias para esclarecimentos. O governo ressaltou que as exportações seguem normalmente até setembro e defendeu o sistema sanitário nacional, destacando que o Brasil é o maior exportador mundial de proteínas animais e fornece produtos à UE há cerca de 40 anos.
