Aprosoja-RO e Abiove acionam Justiça Federal para suspender cobrança de pedágio na BR-364
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO), em conjunto com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), ingressou com uma ação na Justiça Federal nesta quinta-feira, 22 de janeiro, com o objetivo de suspender a cobrança de pedágios na BR-364. O foco do pedido judicial é o trecho que liga as cidades de Vilhena a Porto Velho, um corredor logístico crucial para o agronegócio na região.
Questionamentos sobre transparência e previsibilidade
Segundo a Aprosoja-RO, a ação solicita uma decisão urgente e contesta a falta de previsibilidade e transparência nas alterações contratuais que impactam diretamente a economia do estado. A entidade destaca que as mudanças no contrato de concessão da rodovia foram implementadas de maneira acelerada no final de 2025, resultando na antecipação da cobrança dos pedágios em aproximadamente seis meses em relação ao cronograma originalmente estabelecido.
Impactos no planejamento do agronegócio
Tiago Rocha, consultor de Relações Governamentais da Aprosoja-RO, enfatiza que a medida prejudica significativamente o planejamento do setor agropecuário. Ele explica que a produção de soja e milho é organizada com meses de antecedência, envolvendo contratos de venda, fretes, financiamentos e trocas comerciais. A introdução de um novo custo, sem aviso prévio e sem período adequado para adaptação, gera insegurança jurídica e operacional para esses acordos.
Dados técnicos apontam redução no transporte de cargas
Rocha cita um estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) que indica uma redução de quase 3 milhões de toneladas no transporte de cargas de Mato Grosso que passa por Rondônia devido à cobrança do pedágio. Isso representa uma retração de 44% no volume transportado, o que, na prática, se traduz em menos carga circulando pelo estado, redução da atividade econômica, menor geração de renda e perda de escala logística para Rondônia.
Posicionamento das associações e busca por diálogo
A Aprosoja Rondônia esclarece que não se opõe à concessão da rodovia nem aos investimentos em infraestrutura. No entanto, defende que mudanças de grande magnitude sejam realizadas com planejamento adequado e aviso prévio. "O problema é a forma como esse processo foi conduzido, sem previsibilidade, transparência adequada e tempo suficiente para avaliação e fiscalização pela sociedade", afirmou Tiago Rocha.
Além da ação judicial, a associação mantém conversas com senadores do estado para a realização de uma audiência pública no Senado Federal. A proposta é discutir o tema no início dos trabalhos legislativos, previsto para a primeira semana de fevereiro, e apresentar dados detalhados sobre os impactos econômicos e sociais da concessão para Rondônia.
Resposta da concessionária Nova 364
Em nota à Rede Amazônica, a Nova 364, concessionária responsável pela rodovia, informou que a cobrança dos pedágios eletrônicos na BR-364 teve início após o cumprimento das obrigações contratuais. A empresa afirmou ter investido mais de R$ 360 milhões em obras de manutenção, segurança viária e serviços operacionais, mantendo o diálogo aberto com entidades representativas do setor.
