Câmara de Piracicaba retoma atividades legislativas com pauta diversificada
A Câmara Municipal de Piracicaba reinicia oficialmente seus trabalhos legislativos nesta segunda-feira, dia 2, após o período de recesso parlamentar. A primeira sessão ordinária do ano de 2026 está marcada para as 19 horas, contando com um total de 22 proposituras na pauta do dia. A votação promete ser intensa, com foco em projetos e requerimentos que devem orientar os debates na tribuna nos próximos meses.
Principais projetos em discussão
Entre os itens mais relevantes da pauta, destacam-se três projetos de lei que abordam temas sensíveis para a população local. O primeiro é o Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria dos vereadores Renan Paes e Marco Bicheiro, que propõe a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas no município. Esta iniciativa busca garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e que a população não seja prejudicada por serviços mal concluídos.
Outro projeto significativo é o PL nº 350/2025, apresentado pelo vereador Gesiel Alves Maria, conhecido como Gesiel de Madureira. Esta proposta estabelece que mulheres gestantes em situação de vulnerabilidade econômica terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do pré-natal realizado na rede pública de saúde. A medida visa apoiar famílias carentes durante um período crucial.
Além disso, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, do vereador Pedro Kawai, retorna ao plenário para debate. Este texto propõe alterações no Código de Posturas do Município, especificamente no que se refere à permissão do uso de toldo retrátil em equipamentos fixos e móveis, um tema que interessa ao comércio local.
Requerimentos e moções na pauta
Cinco requerimentos também compõem a agenda da sessão, solicitando informações do Poder Executivo sobre questões variadas. Entre eles, estão pedidos relacionados à conservação de uma área de lazer no bairro Piracicamirim e sobre alagamentos constantes na praça do Parafuso. Na área da saúde, dois requerimentos de autoria do vereador André Bandeira chamam a atenção: um sobre o atendimento de crianças com diabetes pelo Sistema Único de Saúde e outro sobre a falta de insumos no Laboratório Municipal.
No campo das moções, está prevista a apresentação de uma moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 38, que trata da Reforma Administrativa. De autoria da vereadora Sílvia Morales, a moção argumenta que a PEC promove retrocessos ao serviço público, fragiliza a atuação do Estado e compromete a prestação de serviços essenciais.
Debates e participação popular
A Tribuna Popular está reservada para oradores que desejam abordar temas como transparência e eficiência na gestão pública, saúde mental e privatizações. Esta abertura demonstra o compromisso da casa legislativa com a participação cidadã e o debate democrático.
Com dez projetos retornando ao plenário para segunda discussão, incluindo sete propostas de denominação de espaços públicos, a sessão promete ser longa e produtiva. A retomada dos trabalhos marca um momento importante para a definição das prioridades legislativas do município no início do ano.
