A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última terça-feira (16), uma medida que altera significativamente as condições de trabalho de parte de seus servidores. Um projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da Casa, institui uma nova escala de trabalho e cria um mecanismo de indenização financeira para funcionários de alto escalão.
O que muda com a nova resolução
O texto aprovado estabelece uma jornada de trabalho conhecida como escala 4x3. Na prática, isso significa que os servidores beneficiados trabalharão quatro dias consecutivos para ter três dias de folga. A medida é direcionada a cargos considerados de "função finalística ou estratégica", como consultores e procuradores legislativos.
Um dos pontos mais polêmicos é a previsão de indenização em dinheiro para os dias de folga não usufruídos. Caso o servidor opte por não tirar os três dias de descanso, ele pode recebê-los em forma de pagamento extra. A regra permite acumular até dez dias de licença por mês para conversão em indenização.
Para se ter uma ideia do impacto financeiro, um procurador legislativo, que tem salário mensal de R$ 44.213, poderia receber uma indenização anual que ultrapassaria R$ 176,8 mil se não gozasse de 120 dias de folga ao longo do ano. O benefício também se estende a até dez servidores lotados na Mesa Diretora, sendo cinco para a Presidência e cinco para a Primeira-Secretaria.
Críticas e falta de transparência
A aprovação da medida foi acompanhada de forte repúdio por parte do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE). A entidade classificou a resolução como uma "cisão discriminatória" e um "tratamento diferenciado" que beneficia apenas uma pequena parcela dos funcionários, justamente aqueles com os maiores salários.
O sindicato afirmou ter sido surpreendido pela publicação da matéria no Diário Oficial e criticou a falta de diálogo. "Pela primeira vez em muitos anos, a Diretoria Executiva não foi recebida pelos integrantes, nem pelos interlocutores da Mesa Diretora", destacou em nota.
Outro ponto questionado foi a falta de transparência no processo. A emenda que criou a licença compensatória indenizável, a Emenda Aditiva n.º 1/2025, não foi publicada previamente no Diário Oficial ou no site da Alepe, mas mesmo assim foi aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, relatada pelo deputado Diogo Moraes (PSDB).
Justificativa da Alepe e reação política
Procurada para se manifestar, a Alepe defendeu a proposta. A assessoria da Casa argumentou que o projeto "criou apenas a possibilidade" de instituir a licença e que sua implantação efetiva ficaria condicionada à disponibilidade orçamentária, não havendo previsão para 2026. A Alepe também afirmou que se inspirou em medidas semelhantes já adotadas por outros poderes, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público estadual.
No plenário, o deputado João Paulo (PT) repercutiu publicamente a nota de repúdio do sindicato. "A gente poderia ter terminado o ano, na relação com os servidores da Casa e com o sindicato de forma diferenciada. A gente termina com uma nota de repúdio", declarou. O parlamentar sugeriu a criação de uma comissão para retomar o diálogo com a Mesa Diretora e revisitar a pauta.
A resolução também aumentou de 5% para 10% do salário a "gratificação de lotação em consultoria", benefício concedido a funcionários com mais de quatro anos na Consultoria Legislativa. Por se tratar de um projeto de resolução interno, a medida não depende de sanção da governadora Raquel Lyra (PSD) e entrou em vigor imediatamente após a aprovação.
