Ministério da Justiça eleva idade recomendada para uso de redes sociais no Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta quarta-feira (18) mudanças significativas na classificação indicativa de oito redes sociais amplamente utilizadas no território brasileiro. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, estabelece faixas etárias mais elevadas para o acesso às plataformas, refletindo uma preocupação crescente com a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos potencialmente inadequados.
Reclassificação detalhada das principais plataformas
As alterações abrangem desde aplicativos de mensagens até redes sociais profissionais e de entretenimento. O Quora, plataforma de perguntas e respostas, sofreu a mudança mais drástica, passando de 12 para 18 anos. Já o TikTok e o Kwai, conhecidos por seus vídeos curtos, foram reclassificados de 14 para 16 anos.
No grupo que subiu para 16 anos, encontram-se o LinkedIn, Pinterest e Snapchat, todos anteriormente indicados para maiores de 12 anos. O WhatsApp e o Messenger, aplicativos de mensagens instantâneas da Meta, agora possuem classificação para 14 anos, contra os 12 anos anteriores.
Critérios ampliados e contexto regulatório
A classificação indicativa serve como orientação para pais e responsáveis, informando a faixa etária recomendada com base em riscos como violência, conteúdo sexual, drogas e, desde outubro do ano passado, a interatividade digital. Este último critério representa uma inovação significativa, incorporando aspectos como engajamento, algoritmos de recomendação e dinâmicas de uso que podem impactar o desenvolvimento infantil.
Enquanto isso, o ECA Digital, lançado simultaneamente, transforma essas referências em obrigações legais mais amplas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente online. A legislação proíbe recursos estimulantes como autoplay e rolagem infinita, aumenta o rigor nas verificações de idade e veta publicidades personalizadas para esse público.
Implementação e responsabilidades
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) será a responsável por definir o modelo e as etapas de implantação das soluções de aferição de idade. Estas verificações surgem como instrumento principal para dar efetividade às novas regras, exigindo que as plataformas confirmem a idade dos usuários e restrinjam o acesso quando necessário.
Outra medida reforçada é a exigência de autorização judicial prévia dos responsáveis para monetizar ou impulsionar conteúdos produzidos por crianças e adolescentes, regulando especificamente a categoria dos chamados "influenciadores mirins".
Plataformas que mantiveram suas classificações
Algumas redes sociais não tiveram suas faixas etárias alteradas nesta atualização. O Instagram e o Threads permanecem com classificação para 16 anos, enquanto o X (antigo Twitter), Reddit, Discord, Poosting Rede Social, Twitch e Bluesky continuam indicados para maiores de 18 anos.
A classificação indicativa para aplicativos digitais existe desde 2015 no Brasil, mas estava centrada principalmente no conteúdo audiovisual. A portaria publicada nesta quarta atualiza esse marco regulatório para o ambiente digital contemporâneo, considerando não apenas o que é consumido, mas também como as plataformas são estruturadas e utilizadas.
