Comissão Parlamentar avança em investigação sobre descontos ilegais no INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos não autorizados de mensalidades associativas dos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (12), a convocação do empresário Fabiano Zettel. Cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha, Zettel foi apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do Master.
Suspeitas de fraudes em créditos consignados
Segundo um dos autores do requerimento aprovado, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), a instituição financeira "supostamente" firmou contratos de créditos consignados irregulares com beneficiários do INSS. Zettel foi preso em meados de janeiro, durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
"Há indícios relevantes de que fraudes em operações de crédito consignado, ofertadas a aposentados e pensionistas do INSS, tenham ocorrido por meio de acordo de cooperação firmado entre o Banco Master e o INSS, com possível participação de dirigentes, intermediadores e correspondentes bancários", afirmou Duarte Jr. em seu requerimento.
Objetivo da convocação
No documento, o parlamentar especificou que a convocação de Zettel busca "esclarecer possível envolvimento dos negócios familiares, do Master, de igrejas e outros empreendimentos" e também as suspeitas de fraude na concessão de empréstimos consignados e descontos ilegais em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Outras convocações aprovadas
Os integrantes da CPMI do INSS também aprovaram a convocação de outras oito pessoas:
- Martha Graeff: ex-namorada de Vorcaro, empresária e influenciadora digital
- Ângelo Antônio Ribeiro da Silva: ex-diretor do Banco Master e da Master Holding Financeira
- João Vitor da Silva: sócio-administrador da empresa Spyder Consultoria e Intermediação
- Luiz Antônio Bull: ex-diretor de Riscos, Compliance, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia do Banco Master
- Lucineide dos Santos Oliveira: diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB)
- Marcos de Brito Campos Júnior: ex-superintendente do INSS no Nordeste
- Mauro Caputti Mattosinho: piloto de avião
- Renato de Matteo Reginatto: advogado
Requerimentos rejeitados
Por maioria dos votos dos integrantes do colegiado, foram rejeitados os requerimentos de convocação da publicitária Danielle Miranda Fonteles e da empresária Roberta Moreira Luchsinger. De acordo com o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o depoimento de Danielle poderia auxiliar "na elucidação de movimentações financeiras de vulto envolvendo o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, vulgo 'Careca do INSS', apontado como o principal articulador do esquema de fraudes no INSS".
Já Roberta é apontada por Gaspar como um "elemento vinculado ao núcleo político da organização criminosa liderada por Antunes", alguém "essencial para a movimentação de valores e a gestão de contas empresariais que serviam como instrumentos de lavagem de capitais". "Seu testemunho é crucial para detalhar a circulação dos recursos ilícitos e a fase de ocultação", argumentou Gaspar no requerimento que foi rejeitado.
Ausências e remarcações
Nenhuma das quatro pessoas convocadas a depor nesta quinta-feira compareceu. De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a empresária Leila Mejdalani Pereira, presidente do clube Palmeiras e do Banco Crefisa, que já deveria ter deposto na última segunda-feira (9), alegou, "de modo equivocado", que uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, teria anulado sua convocação.
"Em que pese ela estar convocada desde a semana passada e ter faltado injustificadamente à primeira convocação, o ministro vedou a condução coercitiva, permitindo que, caso ela faltasse [de novo], solicitasse uma nova data. Sendo assim, esta presidência, diante de mais uma interferência do STF no trabalho deste Parlamento e desta comissão, não tem alternativa que não designar, pela terceira vez, uma data para a oitiva da senhora Leila", comentou Viana, marcando a oitiva da empresária para a manhã da próxima quarta-feira (18).
Viana também remarcou para a próxima semana o depoimento de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, executivo do C6 Bank, que alegou que já tinha compromissos inadiáveis agendados para hoje, mas comparecerá na quinta-feira (19). Já a diretora de Tecnologia da Informação do INSS, Lea Bressy Amorim, apresentou atestado médico para não comparecer. O tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (Cbpa), Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, segue preso e não foi autorizado pela Justiça a comparecer ao Congresso Nacional.
