TSE estabelece regras para combater deepfakes nas eleições, mas batalha contra desinformação está apenas começando
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou recentemente um pacote de medidas destinado a disciplinar o uso de deepfakes e inteligência artificial durante as eleições, em resposta à crescente ameaça de desinformação que assombra o processo democrático. As novas regras incluem proibições específicas, responsabilização das plataformas digitais e alertas sobre os enormes desafios relacionados à fiscalização e ao analfabetismo digital da população.
Casos reais evidenciam a gravidade do problema
No início de fevereiro, o deputado Rogério Correia (PT-MG) publicou em sua conta no X uma imagem que mostrava Jair Bolsonaro, sorridente, abraçado ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. A legenda afirmava: "A foto é o retrato da roubalheira do Banco Master". O material, entretanto, havia sido completamente gerado por inteligência artificial, retratando um encontro que jamais ocorreu. A publicação foi visualizada por mais de 46 mil usuários e compartilhada quase 800 vezes antes de ser removida, resultando em ação judicial e obrigação de retratação pública do parlamentar.
Este episódio está longe de ser isolado. De acordo com monitoramento realizado pelo Observatório IA nas Eleições, pelo menos 137 deepfakes de autoridades circularam nas redes sociais entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, sendo que um terço foi publicado por políticos. A plataforma Instagram foi responsável pela veiculação de mais da metade desses conteúdos, e apenas um quarto sinalizava expressamente o uso de IA em sua produção.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o principal alvo, aparecendo em 43 imagens e vídeos falsos, seguido por volumes consideráveis envolvendo Jair Bolsonaro, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).Fenômeno global com exemplos preocupantes
A utilização de deepfakes na política não se restringe ao Brasil. Durante a campanha eleitoral norte-americana de 2024, Donald Trump compartilhou imagens geradas por IA mostrando sua rival Kamala Harris em um comício de estilo soviético. Na Argentina, em 2025, viralizou um vídeo forjado no qual o ex-presidente Mauricio Macri retirava a candidatura de uma aliada. Na Hungria, que realizará eleições em abril, o primeiro-ministro Viktor Orbán adota abertamente os deepfakes como estratégia eleitoral, incluindo uma propaganda oficial gerada por IA que mostra um soldado húngaro sendo executado na guerra da Ucrânia.
"Os políticos têm usado deepfakes majoritariamente para produzir memes e gerar engajamento, mas já observamos materiais mais sofisticados que se aproximam do realismo", avalia Carla Rodrigues, coordenadora do Aláfia Lab e responsável pelo estudo sobre o tema.
Novas regras do TSE e seus limites
Elaborado pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE, o manual autoriza praticamente qualquer conteúdo gerado por inteligência artificial, desde que indivíduos não sejam falsamente retratados cometendo crimes e que o emprego de ferramentas digitais esteja explicitamente indicado. Há exceções importantes, como o veto à circulação de material fabricado ou alterado artificialmente entre as 72 horas anteriores e as 24 horas seguintes aos dias de votação.
Outra mudança significativa proíbe sistemas como ChatGPT, Gemini e DeepSeek de recomendar votos ou "ranquear" candidaturas, mesmo que o usuário solicite diretamente ao robô. As normas também abrem caminho para que a Justiça remova perfis falsos ou automatizados que espalhem ataques e desinformação, além de reforçarem o dever de "responsabilidade solidária" das plataformas digitais.
Desafios estruturais e de fiscalização
Especialistas apontam que, embora o arcabouço legal vá na direção correta, falta estrutura e poder de fiscalização ao TSE para implementá-lo efetivamente. A escala, a velocidade e o grau de sofisticação da comunicação online tornam improvável que a Justiça Eleitoral consiga fazer o monitoramento de forma isolada.
"Há técnicas para identificar padrões irregulares de movimento, voz e som ambiente em deepfakes, mas as perícias profissionais podem demorar dias, ao passo que o estrago é causado continuamente nas redes", afirma Sérgio Ribeiro, head de Segurança da Informação e Privacidade do CPQD, um dos principais centros de pesquisa em inovação e tecnologia do país.
Analfabetismo digital como agravante
As táticas de desinformação online exploram uma grave deficiência do Brasil: o analfabetismo digital. Segundo o Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf), 25% dos brasileiros são considerados analfabetos digitais, enquanto 53% têm algum grau de dificuldade com a internet.
"No caos informacional das redes, pode ser fácil detectar que um conteúdo é falso, mas aquilo provoca confusão e a impressão de que qualquer informação pode ser mentira", avalia Júlia Caldeira, pesquisadora do Idec associada à Coalizão Direitos na Rede.
A combinação entre falta de letramento digital dos eleitores e a expansão descontrolada da inteligência artificial cria condições perfeitas para corroer a credibilidade de instituições e candidatos. Sem mecanismos eficientes de controle e conscientização, agentes mal-intencionados encontram terreno fértil para tentar sequestrar o debate político e influenciar resultados eleitorais. O TSE deu um passo importante no combate ao problema, mas a batalha contra os deepfakes está apenas no seu início.
