Herança digital: o destino dos dados na internet após a morte
O que acontece com seus perfis em redes sociais, arquivos na nuvem e contas online quando você morre? Esta é uma questão cada vez mais relevante na era digital, onde informações pessoais permanecem disponíveis na internet mesmo após o falecimento de uma pessoa. Segundo especialistas, ainda não está claro quem pode decidir o destino desses dados, criando um vácuo legal que afeta milhões de brasileiros.
O conceito de herança digital
Enrique Tello Hadad, especialista em proteção de dados da Loeser e Hadad Advogados, explica ao g1 que, após a morte, todos os bens e direitos ligados à vida digital da pessoa passam a compor a chamada "herança digital". Este conceito abrange uma ampla gama de elementos digitais:
- Contas em redes sociais e plataformas online
- Arquivos pessoais armazenados em serviços de nuvem
- Domínios de sites e blogs pessoais
- Conteúdos guardados em serviços como Google Drive, Dropbox e Microsoft OneDrive
- Contas de e-mail e mensageria
A nuvem, termo que se refere a serviços externos de armazenamento de dados, tornou-se o repositório principal para fotos, vídeos, documentos e memórias digitais de usuários comuns, enquanto empresas também utilizam essa tecnologia para hospedar sistemas na internet.
Vácuo legal no Brasil
O grande desafio, segundo Enrique Tello Hadad, é que não existe uma lei única e específica no Brasil sobre herança digital. Na prática, isso significa que, se ninguém assumir a responsabilidade pelas informações online de uma pessoa falecida, elas tendem a permanecer disponíveis na internet indefinidamente.
"Hoje, já existem testamentos que indicam pessoas responsáveis por organizar a vida digital após a morte, incluindo a desativação de contas ou a definição de um possível legado digital", afirma o especialista.
Na ausência de legislação específica, essas informações acabam sendo tratadas com base em regras gerais do direito, como as normas sobre sucessão previstas no Código Civil e as de proteção de dados estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Projetos de lei em tramitação
O Congresso Nacional discute atualmente propostas para regulamentar o tema. Entre elas está o PL 4.066/2025, que propõe atualizar o Código Civil e estabelecer regras claras para o acesso a dados digitais após a morte, além de criar a figura do "inventariante digital" - pessoa responsável por gerir a herança digital do falecido.
Como as principais plataformas lidam com contas de falecidos
Cada rede social e serviço online adota políticas próprias para gerenciar contas de usuários que morreram:
Instagram e Facebook (Meta)
A Meta, empresa controladora do Instagram e Facebook, permite que familiares solicitem a transformação do perfil em "em memória" ou a remoção completa da conta. Nos casos de memorial, a conta permanece visível mas exibe indicação de que a pessoa faleceu e deixa de aparecer em recomendações. Para ambas as opções, é necessário preencher formulário específico e apresentar certidão de óbito.
X (antigo Twitter)
No X, a exclusão da conta de uma pessoa falecida pode ser solicitada através de formulário online. A plataforma exige informações sobre nome completo, e-mail e grau de parentesco, seguido pelo envio de documentos de identificação do solicitante e certidão de óbito. O pedido passa por análise antes da desativação definitiva.
TikTok
A plataforma oferece duas opções através de sua Central de Ajuda: transformar a conta em memorial ou deletá-la completamente. Segundo o TikTok, apenas familiares da pessoa falecida podem solicitar a exclusão da conta, mediante preenchimento de formulário específico.
Google (Gmail, YouTube, Google Fotos)
O Google possui uma ferramenta avançada chamada "Seu legado digital" que permite aos usuários planejar antecipadamente o destino de seus dados. É possível autorizar até dez pessoas para acessar ou gerenciar a conta após um período de inatividade, ou determinar sua exclusão automática. O usuário define previamente quais contatos terão acesso e que tipo de ações poderão realizar.
Por não ser considerado uma rede social tradicional, o WhatsApp não possui formulário específico para comunicar falecimento de usuários. Contudo, a empresa informa que contas no aplicativo são automaticamente apagadas após 120 dias de inatividade. Contatos podem notar a mensagem "Perfil do WhatsApp removido automaticamente" ou a remoção da foto de perfil em casos de contas inativas.
Ferramentas de planejamento digital
Algumas empresas já oferecem recursos para que usuários planejem o destino de seus dados digitais. O Google, por exemplo, disponibiliza a página "Seu legado digital", enquanto outras plataformas permitem configurações similares. É comum que empresas desativem contas que permanecem muito tempo sem acesso, embora cada companhia estabeleça prazos próprios para essa ação.
Enrique Tello Hadad ressalta a importância de pensar na herança digital: "Na prática, se ninguém ficar responsável pelas informações online de uma pessoa, elas tendem a continuar disponíveis na internet. O planejamento antecipado é fundamental para garantir que seus dados tenham o destino desejado após sua morte".
