Presidente Lula sanciona Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
Na última terça-feira, 17 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital. Esta importante legislação estabelece normas rigorosas para proteger os menores de idade no ambiente virtual, especialmente em redes sociais e plataformas de conteúdo digital.
Novas obrigações para plataformas digitais
O ECA Digital cria regras que obrigam redes sociais e provedores de conteúdo a implementar mecanismos de controle de acesso para menores de 16 anos. As empresas deverão garantir que crianças e adolescentes não tenham acesso a conteúdos considerados impróprios para suas faixas etárias, estabelecendo barreiras eficazes contra material sexualmente explícito, violento ou inadequado ao desenvolvimento infantil.
João Brant, secretário de Políticas Digitais do Governo Federal, destacou os quatro eixos fundamentais do novo estatuto durante entrevista ao podcast O Assunto. Segundo ele, a legislação aborda desde a responsabilidade das plataformas até os mecanismos de fiscalização e aplicação das normas.
Contexto de urgência: números alarmantes de crimes cibernéticos
A discussão sobre proteção digital de menores ganhou força no debate público após a publicação de um vídeo do influenciador digital Felca em agosto de 2025. Em sua denúncia, Felca expôs a sexualização de crianças e adolescentes na internet e o uso indevido da imagem de jovens para fins lucrativos em conteúdos online.
Os números justificam a urgência da medida: apenas em 2025, o Brasil registrou quase 90 mil denúncias de crimes cibernéticos, sendo que mais de 60% dessas ocorrências alertavam para abuso e exploração sexual infantil no ambiente digital. Esta estatística preocupante demonstra a dimensão do problema que o ECA Digital busca enfrentar.
O que muda na prática com o novo estatuto
Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil – associação civil que atua na defesa dos Direitos Humanos na Internet há mais de 20 anos – explicou em entrevista à jornalista Natuza Nery as mudanças concretas que o estatuto trará para o cotidiano das famílias brasileiras.
Segundo Tavares, as principais alterações incluem:
- Maior responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo acessado por menores
- Implementação obrigatória de sistemas de verificação de idade
- Fiscalização mais rigorosa por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Criação de canais específicos para denúncias de violações aos direitos digitais de crianças e adolescentes
A ANPD já anunciou que sistemas operacionais e lojas de aplicativos serão fiscalizados com maior rigor para garantir o cumprimento das novas normas. Felca, cujo vídeo viralizou nas redes sociais, afirmou em entrevista: "Se você conhece alguém contra essa medida, desconfie", destacando a importância da proteção digital para as novas gerações.
Produção do podcast O Assunto
O episódio que abordou o tema foi produzido por Luiz Felipe Silva, Sarah Resende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco e Juliene Moretti, com colaboração de Arthur Stabile e Janize Colaço. A apresentação ficou a cargo de Natuza Nery.
O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde sua estreia em agosto de 2019, o programa acumula mais de 168 milhões de downloads em todas as plataformas de áudio, além de mais de 14,2 milhões de visualizações em seu canal no YouTube.
