O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que estabelece novas regras para a progressão de regime de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que muda com a nova lei
A proposta aprovada pelos senadores cria um mecanismo para acelerar a progressão do regime de pena, permitindo que condenados saiam mais rapidamente de modalidades mais severas para regimes mais brandos. As mudanças beneficiam especificamente pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Entre os pontos principais, o projeto prevê:
- Redução de até dois terços da pena imposta aos chamados vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
- Que o crime de tentativa de golpe de Estado, que possui penas maiores, será absorvido pelo crime de tentativa de abolição do Estado em caso de condenação simultânea.
Com as regras atuais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria direito a pedir progressão de regime após cumprir cerca de sete anos no regime fechado. A previsão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal indicava que ele poderia progredir para o semiaberto apenas em 23 de abril de 2033.
Votação apertada e posicionamento do Piauí
A sessão no Senado foi marcada por um resultado apertado. Foram registrados 48 votos favoráveis, 25 contrários, uma abstenção e a ausência de cinco senadores.
A bancada do Piauí no Senado mostrou divisão em relação ao tema. Dos três representantes do estado, apenas um votou a favor do projeto.
Como votaram os senadores piauienses:
- Ciro Nogueira (Progressistas): votou a favor.
- Jussara Lima (PSD): votou contra.
- Marcelo Castro (MDB): votou contra.
Manifestações e reações à proposta
No domingo anterior à votação, dia 14, manifestantes realizaram atos em todas as capitais brasileiras, incluindo Teresina, contra a anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e contra o próprio PL da Dosimetria. Os protestos refletiam a polarização em torno do tema.
A aprovação do projeto no Senado representa um capítulo significativo no debate sobre a aplicação de penas para crimes considerados graves contra a ordem democrática. A expectativa agora é pela decisão do Palácio do Planalto, que deverá analisar o texto para sanção ou veto.
