Uma crise institucional abalou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) neste domingo (11). Os dez promotores de justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) pediram exoneração coletiva de suas funções no órgão especializado.
Divergência técnica sobre soltura de investigados
O pedido formal foi uma reação direta ao parecer emitido pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do estado, que se posicionou favoravelmente à soltura de todos os investigados presos na Operação Tântalo II. A operação investiga uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos do município de Turilândia, no interior do Maranhão.
Em documento endereçado ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, os promotores argumentam que o entendimento da PGJ contraria a avaliação técnica do Gaeco e vai na direção oposta às provas robustas reunidas durante a investigação, que haviam fundamentado as prisões preventivas decretadas pelo Judiciário.
Impacto no combate ao crime organizado
Os membros do Gaeco alertam que a manifestação da cúpula do MP-MA enfraquece a atuação institucional no combate ao crime organizado e pode comprometer a credibilidade de investigações complexas. Eles afirmam que a decisão não está alinhada ao Plano Estratégico do MP-MA, que prevê o fortalecimento da persecução penal.
"Os subscritores entendem que tal posicionamento, além de destoar das premissas que orientaram o criterioso trabalho investigativo desenvolvido no caso, enfraquece a atuação institucional do Ministério Público", destacaram no pedido. A divergência foi considerada tão profunda que tornou inviável a permanência do grupo no Gaeco.
Os promotores informaram que elaborarão um relatório detalhado do andamento das investigações para garantir a continuidade dos trabalhos. Assinam o pedido os promotores que atuam nos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, incluindo o coordenador do Gaeco, Luiz Muniz Rocha Filho.
Parecer pela soltura e medidas cautelares
O parecer favorável à soltura foi emitido no sábado (10) pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A lista de investigados inclui o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita Tânya Mendes, todos os 11 vereadores do município, um ex-vereador (atual secretário de Agricultura), gestores, empresários e servidores.
Apesar de recomendar a liberdade provisória, o MP-MA defendeu a manutenção do afastamento do prefeito do cargo e a aplicação de um pacote rigoroso de medidas cautelares para todos, que inclui:
- Comparecimento mensal em juízo;
- Proibição de acesso à Prefeitura e órgãos municipais;
- Proibição de contato com outros investigados e testemunhas;
- Recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga;
- Monitoração eletrônica, condicionada à disponibilidade do equipamento.
A decisão final sobre aceitar ou não o parecer e autorizar as solturas agora cabe ao TJ-MA.
O esquema de desvios em Turilândia
As investigações da Operação Tântalo II, um desdobramento da Operação Tântalo deflagrada em fevereiro, apontam um esquema criminoso estruturado que se instalou na Prefeitura e na Câmara Municipal de Turilândia. O modus operandi envolvia a criação de empresas fictícias para participar de licitações fraudulentas.
Essas empresas emitiam notas fiscais por serviços não executados, que eram pagos pela prefeitura. Em troca, os vereadores recebiam dinheiro para não cobrar prestação de contas ou aprová-las sem questionamentos. Segundo o MP-MA, os parlamentares teriam recebido juntos cerca de R$ 2,3 milhões.
O prefeito Paulo Curió é apontado como liderança e destinatário final de grande parte dos valores. A vice-prefeita Tânya Mendes integrava o núcleo empresarial, enquanto a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima controlava uma das empresas usadas no esquema, o Posto Turi, que recebeu mais de R$ 17 milhões dos cofres públicos.
Com a prisão do prefeito e da vice, quem assumiu interinamente a prefeitura foi o presidente da Câmara, José Luís Araújo Diniz, o 'Pelego', que também é investigado e cumpre prisão domiciliar. A situação foi autorizada judicialmente com base na Lei Orgânica Municipal.
A crise no Gaeco coloca em xeque a continuidade de uma das principais operações contra o crime organizado no estado, revelando uma fissura rara e grave dentro do próprio Ministério Público maranhense.
