Influenciadora digital é condenada a cinco anos por lavagem de dinheiro vinculada ao 'Jogo do Tigrinho'
A Justiça do Tocantins condenou a influenciadora digital Dheovana França a uma pena de cinco anos de reclusão por lavagem de dinheiro, em um caso que envolve a promoção de plataformas de jogos de azar, especialmente o conhecido "Fortune Tiger" ou "Jogo do Tigrinho". A sentença, proferida pela 3ª Vara Criminal de Palmas nesta quarta-feira (18), também impõe o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a perda de bens adquiridos com recursos ilícitos.
Esquema milionário e ostentação nas redes sociais
Conforme a decisão judicial, Dheovana França utilizou seu perfil no Instagram para divulgar sites de apostas não autorizados entre setembro de 2023 e março de 2024. A investigação da Polícia Civil revelou que, em apenas seis meses, a influenciadora movimentou a impressionante quantia de R$ 10.428.694,00, valor totalmente incompatível com a renda declarada por ela na época, que era de apenas R$ 9.301 mensais.
Para ocultar a origem ilícita dos recursos, ela realizou 258 operações financeiras fracionadas, técnica conhecida como smurfing, além de adquirir bens de luxo e imóveis com valores subdeclarados em escrituras públicas. A influenciadora, que antes trabalhava como manicure, acumulou um patrimônio estimado em aproximadamente R$ 7 milhões durante o período.
Defesa rejeitada e complexidade do esquema
A defesa de Dheovana França pediu a absolvição com base na tese de abolitio criminis, argumentando que a Lei n. 14.790/2023 teria legalizado os jogos de azar no Brasil. No entanto, o juiz Márcio Soares da Cunha rejeitou o argumento, esclarecendo que a nova legislação apenas regulamentou modalidades específicas de apostas mediante autorização prévia do Ministério da Fazenda, o que não se aplicava às plataformas divulgadas pela ré.
O magistrado destacou que as empresas intermediadoras de pagamento utilizadas nunca estiveram autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que o ecossistema no qual a influenciadora atuava possuía natureza clandestina. A alegação de que Dheovana agiu sem dolo por "falta de conhecimento burocrático" também foi descartada, dado o nível de sofisticação do esquema.
"A complexidade do esquema montado, com o uso de múltiplas contas, fracionamento de depósitos, constituição de empresas de fachada, e subdeclaração de valores em escrituras, evidencia uma conduta sofisticada e deliberada, incompatível com a alegada ingenuidade", afirmou o juiz em trecho da decisão.
Penalidades aplicadas e recurso da defesa
Além da pena de prisão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, a influenciadora foi condenada ao pagamento de:
- R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a título de reparação por danos morais coletivos, destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
- Multa criminal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela contravenção penal de exploração ilegal de jogos de azar
- Pagamento de custas processuais
A sentença também decretou a perda dos bens, imóveis e veículos sequestrados em favor da União, até o limite do proveito obtido com os crimes. Apesar da condenação, o juiz concedeu à ré o direito de recorrer em liberdade, uma vez que ela respondeu ao processo solta e não apresentou riscos que justificassem a prisão preventiva imediata.
O advogado de Dheovana, Indiano Soares, já anunciou que vai recorrer da decisão. "Respeitamos a decisão. Porém, não concordamos, vamos opor recursos, por ser a sentença injusta e contrariar leis. A acusada não cometeu qualquer crime, e sempre atuou nos limites da legislação", afirmou o defensor.
Como a investigação começou
A influenciadora digital chamou a atenção da polícia ao publicar, nas redes sociais, vídeos sobre vida fitness e dancinhas para ostentar valores recebidos através de plataformas de 'jogo do tigrinho'. Na época, ela possuía três perfis somente no Instagram que, juntos, somavam mais de 1,2 milhão de seguidores.
Os investigadores chegaram até ela depois que duas pessoas procuraram a polícia para informar que o que ela promovia nas redes sociais se tratava de golpe. Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, Dheovana divulgava o jogo de azar nas redes sociais e ganhava R$ 10 por cada pessoa que se registrasse na plataforma.
A investigação apurou que a influenciadora postava cerca de 50 vídeos promocionais, muitos deles se abanando com dinheiro, o que chamava a atenção de seus seguidores e contribuía para a atração de novos usuários para as plataformas de apostas ilegais.
