Diante do acirramento da guerra no Oriente Médio e da escalada dos preços do petróleo no cenário internacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou uma medida drástica nesta quinta-feira (12). A administração federal zerou completamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel e, simultaneamente, anunciou um pacote de incentivos direcionados aos produtores e importadores deste combustível essencial para a economia brasileira.
Impacto financeiro e objetivo principal
Com um custo estimado em R$ 30 bilhões para os cofres públicos, o conjunto de ações tem um objetivo claro: gerar um alívio imediato de R$ 0,64 por litro de diesel nas bombas dos postos de combustível em todo o país. A medida busca amortecer o impacto da volatilidade internacional nos preços internos, protegendo tanto os consumidores finais quanto setores estratégicos que dependem do diesel, como o transporte de cargas e a agricultura.
Compensação fiscal e neutralidade de impacto
Para financiar esta operação e garantir a neutralidade fiscal, o governo do presidente Lula vai recorrer a um mecanismo específico: a tributação sobre a exportação de petróleo. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esta estratégia é fundamental para equilibrar as contas públicas. A receita gerada pelo imposto de exportação deve compensar integralmente a renúncia fiscal decorrente da redução do PIS/Pasep e Cofins, além de cobrir os custos da subvenção concedida aos produtores e importadores de diesel.
Contexto político e econômico
O anúncio foi realizado estrategicamente na semana que antecede a próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). Esse timing não é casual; serve como um sinal claro de que o governo federal está atento e preocupado com os eventuais impactos da alta do petróleo na inflação brasileira. A proximidade do período eleitoral no horizonte também adiciona uma camada de complexidade política à decisão, evidenciando a sensibilidade do tema para a população.
Histórico recente e paralelos
Esta não é a primeira vez que o governo federal recorre a este tipo de medida em um contexto de crise internacional. Em 2022, em meio à disparada do petróleo provocada pelo início da guerra na Ucrânia após a invasão russa, o então presidente Jair Bolsonaro também zerou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o diesel. O objetivo era idêntico: reduzir o impacto direto nos bolsos dos consumidores brasileiros.
Naquela ocasião, a legislação também alterou profundamente a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis. O ICMS, que é um tributo de competência estadual, passou a ser cobrado uma única vez na cadeia de produção, eliminando o chamado "efeito cascata" que permitia sua cobrança múltipla e encarecia o produto final.
Medidas adicionais e desdobramentos
Ainda em 2022, também um ano eleitoral, Jair Bolsonaro sancionou outra legislação crucial. Desta vez, o texto limitou a alíquota máxima do ICMS sobre itens considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo. O teto foi estabelecido em 17% ou 18%, dependendo do estado. Na época, governadores de diversas unidades federativas estimaram uma perda de arrecadação colossal, da ordem de R$ 100 bilhões, devido a esta limitação.
O desfecho deste capítulo ocorreu já em 2023, sob a gestão do presidente Lula. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou um acordo histórico entre a União e os estados. Por meio deste entendimento, o governo federal se comprometeu a repassar cerca de R$ 27 bilhões aos cofres estaduais. O objetivo era compensar, pelo menos parcialmente, a queda vertiginosa na arrecadação causada pelas mudanças estruturais na cobrança do ICMS implementadas no ano anterior.
As medidas anunciadas agora pelo governo Lula, portanto, inserem-se em um contexto de políticas públicas recorrentes para estabilizar o preço dos combustíveis diante de choques externos. Elas refletem a permanente tensão entre a necessidade de proteger a economia doméstica e os desafios de manter o equilíbrio das contas públicas em um cenário global instável.
