Cemig condenada a pagar R$ 600 mil por incêndio que matou três crianças em Presidente Olegário
A Companhia Energética de Minas Gerais, a Cemig, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a indenizar em R$ 600 mil um casal que perdeu três filhos em um trágico incêndio ocorrido em julho de 2014, na cidade de Presidente Olegário, localizada no Alto Paranaíba. A decisão judicial, que ainda pode ser alvo de recursos, também manteve o pagamento de pensão por morte e o ressarcimento por danos materiais, valores que haviam sido fixados anteriormente em instâncias inferiores.
Detalhes da tragédia que comoveu Minas Gerais
O incêndio, registrado no Bairro Américo Caetano, vitimou dois gêmeos, que tinham apenas um ano e oito meses na época, e o irmão mais velho, de quatro anos. A família, natural de Porteirinha, no norte de Minas Gerais, havia se mudado para Presidente Olegário há sete meses, em busca de uma vida melhor, com os pais trabalhando na safra de café.
Segundo os autos do processo, o fogo teve início após a visita de técnicos da Cemig à residência para a troca de um transformador responsável por quedas constantes de energia. No momento em que a eletricidade foi religada, uma sobrecarga provocou um curto-circuito nas tomadas da casa, levando ao incêndio que destruiu o quarto onde as crianças dormiam.
Justiça majora indenização por danos morais
O TJMG analisou um recurso apresentado pela Cemig contra a decisão de primeira instância, que havia fixado a indenização por danos morais em R$ 120 mil. A companhia alegou que o incêndio ocorreu devido à precariedade das instalações elétricas do imóvel e que os pais teriam deixado as crianças sozinhas no dia da tragédia.
No entanto, em segunda instância, o tribunal apontou que o casal se ausentou momentaneamente da residência para localizar uma equipe da Cemig no bairro e que essa ausência não foi a causa do incêndio. A perícia da Polícia Civil de Minas Gerais constatou que a causa mais provável foi a sobretensão elétrica decorrente da oscilação de voltagem no religamento da rede de energia sob responsabilidade da Cemig.
Diante disso, a Justiça entendeu que o valor dos danos morais deveria ser elevado para R$ 600 mil, considerando o sofrimento de magnitude incomensurável enfrentado pelos pais. Diante da perda simultânea de três filhos menores, a fixação em R$ 60 mil por genitor mostra-se irrisória, impondo-se a majoração para R$ 300 mil para cada um, valor compatível com a gravidade da dor e a função pedagógica da indenização, afirmou a desembargadora Juliana Campos Horta.
Outras compensações mantidas pela decisão judicial
Além da indenização por danos morais, a Justiça manteve os seguintes pontos:
- Danos materiais no valor de R$ 2.705, destinados a ressarcir despesas comprovadas com reparos emergenciais realizados no imóvel após o incêndio.
- Pagamento de pensão por morte correspondente a dois terços do salário mínimo — atualmente pouco mais de R$ 1.080 — referente a cada criança, a partir da data em que completaria 14 anos até os 25 anos de idade.
- Após esse período, o valor é reduzido para um terço do salário mínimo, cerca de R$ 540, até que cada uma das vítimas completaria 65 anos ou até a morte dos pais.
Posicionamento da Cemig e andamento processual
Em nota, a Cemig manifestou profundo pesar pela perda sofrida pela família e informou que entende haver necessidade de esclarecimentos quanto ao teor da decisão judicial. Por esse motivo, a companhia interpôs embargos de declaração, que ainda aguardam apreciação pelo tribunal. A Cemig ressaltou, ainda, que cumprirá integralmente a decisão assim que ela se tornar definitiva.
O processo tramita na 1ª Câmara Cível do TJMG e ainda cabe recurso, mantendo-se em aberto a possibilidade de alterações na sentença.
Relembrando a tragédia que abalou a comunidade
Três crianças morreram carbonizadas no fim da tarde do dia 29 de julho de 2014, em Presidente Olegário. O fogo atingiu o quarto onde elas dormiam, com os gêmeos e o menino estando sozinhos no momento em que as chamas consumiram o cômodo. Os pais haviam saído e, ao retornarem, se depararam com o incêndio.
As chamas começaram a ser combatidas por vizinhos, com uso de mangueira e baldes, até a chegada dos bombeiros. A mãe relatou à polícia que entrou no imóvel para tentar salvar os filhos, mas que eles já estavam carbonizados. A mulher ficou internada após inalar fumaça e sofrer queimaduras, em uma cena que comoveu profundamente a cidade e deixou marcas indeléveis na comunidade local.
