A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou um projeto de lei que extingue a taxa cobrada para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no estado. A proposta recebeu votos favoráveis dos deputados estaduais durante sessão plenária e agora segue para sanção do governador Coronel Marcos Rocha (PSD).
Detalhes do Projeto de Lei
De acordo com o Projeto de Lei nº 1.365/26, a iniciativa visa reduzir custos para os proprietários de veículos, eliminando a cobrança atualmente exigida para a obtenção do documento anual. Com a aprovação, os motoristas não precisarão mais pagar a taxa específica do CRLV, documento obrigatório para circulação, que continuará sendo emitido sem o adicional financeiro.
É importante destacar que a proposta não altera outras obrigações relacionadas ao licenciamento, como o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e eventuais multas. O projeto foi aprovado em plenário e, para entrar em vigor, depende da sanção do governador de Rondônia. Caso seja sancionado, a nova lei terá efeito após a publicação no Diário Oficial do Estado.
Próximos passos
A expectativa é que o governador analise a proposta nos próximos dias. Se aprovada, a medida representará uma economia significativa para os condutores rondonienses, que atualmente arcam com a taxa de emissão do CRLV. A população aguarda a decisão final para saber quando a isenção passará a valer.
