Justiça de Mogi das Cruzes determina rescisão de contrato com associação que administrava creches
A relação entre a Associação Beneficente Doce Lar e a Prefeitura de Mogi das Cruzes chegou ao fim após uma nova decisão judicial. Nesta terça-feira, 20 de janeiro, o juiz da Comarca da cidade ordenou a rescisão oficial do contrato que mantinha a entidade responsável por três creches subvencionadas no município.
Processo judicial culmina em mudança na gestão das unidades
O desfecho judicial ocorre após um longo processo administrativo e legal. Na sexta-feira, 16 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo havia revogado uma liminar que mantinha temporariamente o contrato da associação em duas das unidades. Com a nova decisão desta terça-feira, o vínculo foi completamente rompido, afetando todas as três creches administradas pela entidade.
As unidades em questão estão localizadas em bairros estratégicos de Mogi das Cruzes: Jardim Margarida, Oropó e Vila Brasileira. A partir deste ano, essas creches passam a ser administradas diretamente pela Prefeitura Municipal, que assume a gestão completa das instalações e do atendimento educacional.
Fundamentação da decisão judicial e posicionamento das partes
O relator do processo, Eduardo Gouvêa, destacou em sua fundamentação que "o que era para ser parceria tornou-se dependência dos recursos públicos, criando tais imbróglios". A decisão judicial reconheceu a legalidade dos atos administrativos praticados pela Prefeitura após uma sindicância que identificou irregularidades no cumprimento das obrigações previstas no termo de colaboração.
De acordo com a administração municipal, a Prefeitura já havia informado, em reunião no dia 13 de janeiro com uma comissão de pais, responsáveis e funcionários da associação, que estava preparada para a transição. A Secretaria Municipal de Educação mobilizou professores e demais profissionais da rede municipal para garantir a continuidade do atendimento às crianças matriculadas.
Medidas adotadas para garantir a transição e continuidade do serviço
A Prefeitura de Mogi das Cruzes emitiu uma nota detalhando as ações tomadas:
- A transição da administração já teve início, com todas as medidas necessárias para garantir o acolhimento das crianças na volta às aulas
- Está sendo oferecido apoio aos funcionários das unidades durante o processo de mudança
- O calendário escolar será mantido sem interrupções
- As creches CEIM Itamar Alves dos Santos (Vila Brasileira), CEIM Profª Thereza Amorim Martinez (Jardim Margarida) e CEIM Prof. Wilson Nogueira (Oropó) passarão por administração direta municipal
A sindicância que fundamentou a decisão foi aberta em 2023 e encerrada em agosto de 2025, com o objetivo de apurar denúncias sobre condutas que não estariam em conformidade com a legislação que rege o sistema de entidades subvencionadas da Secretaria Municipal de Educação.
Reação da Associação Beneficente Doce Lar
Por meio de nota oficial, a Associação Beneficente Doce Lar se manifestou sobre a decisão judicial. A entidade, que atua há quase 40 anos no município, afirmou que seu departamento jurídico "já está tomando todas as medidas necessárias para reverter esse quadro e manter a entidade, que é e sempre foi transparente e idônea, no comando das unidades escolares".
A associação destacou seu histórico de atendimento às crianças e famílias mogianas, reafirmando seu compromisso com a excelência nos serviços prestados. O caso continua sob análise jurídica, com possibilidade de novos recursos e desdobramentos nos próximos dias.
