STF suspende pagamento de benefícios bilionários aos funcionários dos Correios
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a suspensão imediata do pagamento de um crédito extra de fim de ano aos empregados dos Correios. A medida inclui o cancelamento do chamado "ticket extra vale-peru", no valor de 2.500 reais, e de outros benefícios trabalhistas que, juntos, representariam um impacto financeiro bilionário para a estatal.
Decisão visa proteger caixa já combalido da empresa
Em decisão detalhada de oito páginas, Moraes destacou que a manutenção dos pagamentos determinados pela Justiça do Trabalho poderia levar a um rombo significativo nas contas dos Correios, que já enfrentam uma situação financeira precária. O ministro argumentou que "todas essas alegações sinalizam indevida extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho", justificando assim a suspensão.
Valores envolvidos alcançam bilhões de reais
Os cálculos apresentados na decisão revelam a magnitude dos gastos que seriam incorridos:
- Ticket extra vale-peru: custo total de R$ 213.262.382,50, somando os valores dos parágrafos 2º e 9º da Cláusula 48.
- Plano de saúde: impacto anual de aproximadamente R$ 1.453.257.410,66, com provisionamento adicional de R$ 2,7 bilhões até setembro de 2025.
- Adicional de trabalho em dia de repouso: impacto direto anual de R$ 17.040.326,22 na folha de pagamento.
- Outras cláusulas: impacto financeiro em torno de R$ 272.905.737,81.
No total, os benefícios autorizados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) representariam despesas anuais superiores a R$ 2,7 bilhões, além do provisionamento bilionário mencionado.
Contexto financeiro crítico dos Correios
A decisão de Moraes leva em consideração a situação periclitante da empresa, que recentemente precisou de um empréstimo bilionário para se manter operacional. No fim do ano passado, os Correios conseguiram captar 12 bilhões de reais de um total necessário de 20 bilhões, junto a cinco bancos, para financiar sua reestruturação.
O ministro reforçou em sua análise que "o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela" e a frágil condição econômica da estatal justificam plenamente a medida cautelar. A suspensão dos benefícios busca evitar um agravamento ainda maior do cenário financeiro, protegendo os interesses da empresa e, por extensão, do erário público.
